Da Redação
Em 05/06/2017 às 21:14
Criação da comissão ocorreu após a aprovação requerimento que tem como base ação civil pública movida pelo Ministério Público
(Foto: Maycon Morano/AI)
Na tarde desta segunda-feira (5), a Comissão Especial (CE) da Câmara Municipal de Presidente Prudente que irá apurar denúncias feitas por munícipes sobre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) definiu os cargos de seus membros e as próximas ações.
A presidência ficou a cargo da vereadora Alba Lucena (PTB); já Demerson Dias (PSB) será o relator; e Natanael Gonzaga (PSDB) será o membro do grupo. Além disso, a Comissão Especial contará com o apoio e acompanhamento da vereadora Elza do Gás (PTB).
Cabe ressaltar que a escolha da composição da comissão foi feita por sorteio, entre todos os vereadores. Para iniciar os trabalhos, os parlamentares marcarão reunião nos próximos dias com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Já na próxima semana, acompanharão uma audiência que será realizada no Fórum local. Por fim, realizarão uma visita, ainda sem data, ao CCZ. Um dos objetivos da comissão será o aperfeiçoamento da legislação municipal que trata sobre a proteção animal.
A criação da comissão ocorreu após a aprovação requerimento que tem como base ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) contra a Prefeitura.
"A grave situação apontada na ação civil pública ambiental em anexo, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e protocolada na Justiça Estadual no dia 24 de fevereiro de 2017, cujo processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, retratando a atual situação de omissão e descaso do Poder Público Municipal quanto aos serviços que deveria prestar no Centro de Zoonoses de Presidente Prudente", pontuam os vereadores.
