Lei promulgada pela Câmara obriga instalação de dispositivos em PP
Da Redação
Em 01/12/2017 às 07:02
Instalação das câmeras deve considerar a quantidade proporcional de alunos e funcionários existentes na unidade escolar
(Foto: Roberto Carlos/Seduc/AM)
Realidade em vários colégios particulares, as escolas municipais de Presidente Prudente deverão contar com câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias. Após silêncio do prefeito Nelson Bugalho (PTB) sobre o projeto aprovado em plenário, a Câmara Municipal promulgou a lei que obriga a instalação dos dispositivos em todas as unidades.
A proposta é de iniciativa de todos os vereadores, que também fizeram uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, transferindo R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara Municipal para a execução desta lei, garantindo, assim, a implantação deste sistema de monitoramento.
Segurança
A instalação das câmeras deve considerar a quantidade proporcional de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A lei também determina que cada escola municipal deverá ter, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas, conforme publicou o Portal.
Como forma de prevenção, a medida determina que as escolas situadas nas áreas de planejamento onde foram constatados os mais altos índices de violência terão prioridade na implantação do equipamento.
Na justificativa anexa ao projeto, os parlamentares apontaram o "crescente aumento da violência e a sensação de insegurança" como necessidade desta medida.
