Lei que obriga hastes protetoras em moto é vetada no Estado de SP

Apesar da boa intenção da medida e da proteção necessária ao motociclista, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vetou o texto que obrigava a utilização de hastes protetoras nas motos contra as linhas de pipa.

Motociclistas defendem a implantação do equipamento, pois argumentam que as linhas de cerol nas pipas são verdadeiras guilhotinas e colocam em risco a vida deles.

O Projeto de Lei 61/2004 aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) determina que motocicletas produzidas no Estado sejam equipadas com hastes protetoras contra linhas de pipa já nas fábricas.

Ao justificar o veto total ao texto, o governador reitera que a matéria trata de assunto pertinente a trânsito e que exige tratamento uniforme pela União e que o assunto já se encontra disciplinado pelo Código Brasileiro de Trânsito e que dispõe sobre equipamentos obrigatórios das motocicletas.

Esforço

O autor do projeto, deputado Aldo Demarchi (DEM), avisa que vai tentar derrubar o veto, com base em legislação vigente no Rio de Janeiro. Segundo ele, é um contrassenso que a Lei Federal 12009/2009 obrigue apenas os motofretistas a usar as hastes.

Em 2017, o Estado do Rio de Janeiro tornou-se pioneiro com a Lei 7.640/2017 que obriga o uso da antena em todas as motos emplacadas em seu território, seja para atividade profissional ou não.

Pelo projeto vetado em São Paulo, as montadoras teriam 180 dias para o cumprimento da nova regra a partir da publicação. No caso dos atuais proprietários de ciclomotores, o prazo chegaria a até 270 dias. Quem adquirir motos fabricadas em outros estados teria de instalar a haste nos guidões em no máximo 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal.

Salvação

As hastes protetoras salvaram a vida de Marcelo Paz, 48 anos, que começou a trabalhar como motoboy aos 18 e hoje tem uma empresa de moto frete. “Quando coloquei a mão, rasgou a luva logo de cara. Eu tirei a mão e pegou na lateral do capacete, cortou o capacete quase no meio. Foi como se fosse uma serra”, relata.

“Poderia ter pegado no meu rosto. Você não sabe se freia, se acelera. Se você freia, vem um cara atrás e te derruba. É tanta coisa que você pensa”, diz.

Marcelo Paz defende que paralelamente à aplicação da lei da obrigatoriedade das hastes protetores deveria haver um trabalho de educação para impedir o uso do cerol. “Se tivesse educação, nem se colocava cerol na linha. Porque ele [quem empina pipa com cerol] mata sem saber. Está puxando a linha ali, ela enrosca e a pessoa acha que é uma árvore, mas é um pescoço que ele está cortando, é uma mão ou um dedo que ele está mutilando”.

Uso do cerol

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo (Sedersp), Fernando Souza, embora existam leis que proíbam a fabricação, o uso e a comercialização do cerol, é comum se deparar com jovens, adultos e até mesmo crianças empinando seus papagaios com esses cortantes.

“Em relação a quem utiliza essas linhas cortantes, cabe a toda a sociedade denunciar essa prática ilegal. Pais devem conscientizar seus filhos a não utilizar esses elementos e os agentes fiscais e policiais precisam agir urgentemente com mais rigor”, diz Souza.

A Lei 12.192/2006 proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas. Outra lei paulista, a 10.017/1998, já proibia a fabricação e venda dessa mistura de cola e vidro moído, o cerol.

“Porém, pouco mudou de lá para cá, o que mostra que esse é um tema que precisa ser debatido de modo persistente em todas as esferas do setor público, já que é uma realidade que afeta grande parte da sociedade”, lamenta.

O Detran-SP informa que a antena entra no grupo das autuações por falta de equipamento obrigatório para motofretistas. Neste caso, somente o Detran.SP registrou 44.472 autuações em 2017, mas que não tem como especificar quantas foram para a antena, porque são inúmeros os equipamentos obrigatórios.