Da Redação
Em 25/09/2018 às 16:46
Será implantada a unificação e simplificação de procedimentos no atendimento aos contribuintes, tais como autenticação de documentos
(Foto: Arquivo/Secom)
Agilizar a vida do contribuinte. Esta é a aposta do decreto de desburocratização do processo de atendimento, que será implantado em setores da Prefeitura de Presidente Prudente. O documento será assinado nesta quarta-feira (26).
O decreto institui o Programa de Desburocratização, com o objetivo principal de diminuir o tempo necessário para a abertura de empresas na medida em que cria facilidades para os interessados, especialmente escritórios de contabilidade que prestam esse serviço.
A medida atende ao pedido da Associação Empresas Serviços Contábeis de Presidente Prudente, que entregou ao Executivo uma lista com itens que traziam entraves burocráticos para a emissão do alvará de funcionamento na cidade.
O que muda
As principais mudanças que serão implantadas são: concessão de alvará provisório enquanto o interessado obtém os demais documentos necessários para a efetiva abertura; sistema de protocolo on-line com controle dos documentos apresentados e pendentes no prazo regulamentar; unificação e simplificação de procedimentos no atendimento aos contribuintes, tais como autenticação de documentos pelo funcionário municipal.
Haverá a possibilidade de consultas adicionais às situações e registros do cadastro, em destaque a consulta no estilo CNPJ e a denominada “Demonstrativo Básico de Valores de Cadastro de Imóvel”, a qual a demonstra a metragem e valor do imóvel cadastrado e possibilidade de cancelamento ou alteração cadastral mesmo que possua débitos em aberto.
