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Adiantamento para viagem será controlado pela Prefeitura de PP

ROGÉRIO MATIVE

Em 26/01/2018 às 17:24

Concessão de adiantamentos para viagens de servidores e agentes públicos municipais deve ser autorizada previamente

(Foto: Arquivo/Secom)

Por meio de decreto, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) determinou maior controle de gastos com adiantamentos para viagens de servidores e secretários municipais. Conforme levantamento publicado pelo Portal, a Prefeitura de Presidente Prudente fechou o ano passado com um gasto de R$ 782.015,41.
 
A determinação publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial Eletrônico, considera a necessidade de se estabelecer novas regras visando a adaptação à nova realidade financeira enfrentada pela Prefeitura.
 
Desta forma, a concessão de adiantamentos para viagens de servidores e agentes públicos municipais deve ser autorizada previamente pelo chefe de Gabinete, Feiz Abudd. Já para despesas, somente poderá ser realizada a cada 30 dias.
 
Levantamento
 
No ano passado, a Prefeitura de Presidente Prudente teve um gasto de R$ 782.015,41 em viagens de prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores municipais. O total gasto em deslocamentos para outras cidades do país e até do Exterior englobam a Prefeitura, secretarias, fundações, Prudenprev - Sistema de Previdência dos Servidores Públicos - e Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários (Sassom), este último não apresentou gastos.
 
Fora da lei
 
Em alguns casos, a prestação de contas foi incompleta, com a descrição "despesa de viagem e alimentação". A prática é vista em viagens do secretário de Assuntos Viários, Oswaldo de Oliveira Bosquet, do assessor da Secretaria Municipal de Turismo, Paulo Sílvio Sanches, entre outros servidores.
 
O Portal da Transparência foi criado por meio da Lei 6.909/2008, que tem como autor o próprio Bosquet, vereador na época. Nela, o artigo 10 aponta que diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagem em razão do trabalho terão seus dados publicados e atualizados quinzenalmente, devendo constar as seguintes informações: origem de todos os trechos da viagem; destino de todos os trechos da viagem; período da viagem; motivo da viagem; meio de transporte; categoria da passagem; valor da passagem; número de diárias; valor total das diárias; valor total da viagem; entre outros.
 
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