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Apôs silêncio, Câmara promulga 12 novas leis em PP

Da Redação

Em 10/01/2018 às 16:52

Após o prefeito Nelson Bugalho (PTB) silenciar-se, a Câmara Municipal de Presidente Prudente promulgou 12 novas leis neste início de mês.
 
Vencido o prazo depois da aprovação dos projetos, os dispositivos foram promulgados pelo chefe do Legislativo, Enio Perrone (PSD). Bugalho tinha 15 dias para sancionar ou vetar as propostas. Após o período, Perrone teve que promulgar em 48 horas.
 
Confira as novas leis 
 
Lei Municipal Nº 9.584/2018 – Concede incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos.
 
Lei Municipal Nº 9.585/2018 – Estabelece regras para a identificação em terrenos baldios existentes no município.
 
Lei Municipal Nº 9.586/2018 – Institui o Programa “Horta Educativa nas Escolas” de conscientização sobre a importância do cultivo e do consumo de produtos naturais nas escolas.
 
Lei Municipal Nº 9.587/2018 – Institui o Programa Municipal de incentivo a Programação e a Robótica.
 
Lei Municipal Nº 9.588/2018 – Dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas, bares, lanchonetes, restaurantes ou estabelecimentos congêneres.
 
Lei Municipal Nº 9.589/2018 – Dispõe sobre a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas com deficiências e de seus acompanhantes.
 
Lei Municipal Nº 9.590/2018 – Dispõe sobre: Cria Pipódromos no município.
 
Lei Municipal Nº 9.591/2018 – Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no município.
 
Lei Municipal Nº 9.592/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nas unidades de ensino públicas municipais de sistema de internet sem fio em suas dependências.
 
Lei Municipal Nº 9.593/2018 – Institui o Programa “compostagem orgânica urbana” de conscientização sobre o descarte correto e reaproveitamento do lixo orgânico.
 
Lei Municipal Nº 9.594/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos editais de adjudicação e homologação do endereço completo das empresas vencedoras nas licitações realizadas pela administração pública municipal.
 
Lei Municipal Nº 9.595/2018 – Inclui artigos na Lei Municipal nº 9.329, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a redução e isenção de taxa em concursos públicos e processos seletivos municipais.
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