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Câmara-PP aprova formação de consórcio para aterro

Vereadores ainda votaram abertura de crédito especial de R$ 600 mil

ROGÉRIO MATIVE

Em 31/10/2017 às 08:09

Vereadores também votaram duas propostas para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil

(Foto: Maycon Morano/AI)

Em sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (30), a Câmara Municipal aprovou 19 projetos de lei. Entre eles, está a ratificação do protocolo de intenções para a implantação de consórcio intermunicipal visando a construção de aterro sanitário que atenderá Presidente Prudente e várias cidades da região.

De acordo com o projeto de lei enviado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB), o consórcio poderá ser formado como associação ou autarquia, visando o desenvolvimento de ações e serviços na área do meio ambiente para a destinação final e adequada de resíduos sólidos e rejeitos. A medida foi aprovada em primeira e segunda discussões.

Além de Prudente, os setores jurídicos de cada prefeitura precisam elaborar projeto de lei para aprovação do Legislativo de acordo com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em seguida, o próximo passo será a elaboração do estatuto, com definições coletivas das prefeituras, que juntas devem deliberar o nome do consórcio e definir o local em que o aterro será instalado.

Mais projetos aprovados

Os vereadores também votaram duas propostas para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600 mil na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, referentes ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), desenvolvido junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ainda foi aprovado projeto de lei que inclui a Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia na lista de entidades beneficiadas por subvenções municipais. Agora, a fundação contará com repasse da Prefeitura de R$ 10 mil.

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