| Presidente Prudente/SP

Câmara-PP aprova regras para instalação de portões e cancelas automáticas

ROGÉRIO MATIVE

Em 13/03/2018 às 16:22

No caso de portões já em uso, os proprietários deverão realizar a substituição por dispositivos deslizantes ou modificar o pivotamento e acionamento

(Foto: Arquivo)

A instalação e funcionamento de portões e cancelas automáticas serão regulamentados em Presidente Prudente. É o que prevê o projeto de lei aprovado em sessão ordinária, nessa segunda-feira (12), pela Câmara Municipal.

De acordo com a proposta do vereador Natanael Gonzaga (PSDB), os portões não deverão ter partes em movimento fora da linha delimitante do imóvel, que possam oferecer risco de colisão contra pedestres, ciclistas ou veículos durante abertura ou fechamento.

No caso de portões já em uso, os proprietários deverão realizar a substituição por dispositivos deslizantes ou modificar o pivotamento e acionamento de tal modo que o portão recue ao se fechar sem girar contra a calçada ou o giro seja no sentido do interior do imóvel sem oferecer os riscos de choque.

Também podem ser adotados sensores eletrônicos que detectem a passagem de pessoas ou veículos, sinaleira luminosa e sonora, demarcação em cor zebrada na calçada. Os portões que estiverem recuados da linha da fachada ou de delimitação do terreno ficarão isentos das mudanças.

Eventuais toldos e coberturas fixas ou móveis na entrada de portões não poderão ter partes de suporte, avançando para a calçada. As cancelas automáticas situadas junto à linha de testa do terreno ou vizinhas a faixas de pedestres deverão ter proteção localizada junto ao ponto de pivotamento para evitar acidente por efeito guilhotina.

Caso as regras sejam ignoradas, o proprietário do imóvel pode ser advertido e, em seguida, multado. "Há vários casos de portões automáticos basculantes instalados na cidade que oferecem risco de bater em pedestres passando em calçadas, sobretudo durante o fechamento, quando a folha desce girando fora da linha de frente do imóvel", argumenta o vereador.

"Tal erro de projeto já causou acidentes e que podem ser particularmente graves, caso atingindo um idoso ou criança. Infelizmente, por questões estéticas e de segurança patrimonial é raro se montar motores e colunas de contrapeso na parte externa, o que viabilizaria o giro no sentido de baixo para cima e, portanto, em direção ao interior do imóvel, evitando-se o risco de colisão contra pedestres", defende o tucano.

Mais projetos aprovados

Os vereadores aprovaram ainda proposta que prevê livro para reclamações e sugestões nas unidades municipais de saúde. Também foi aprovado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo monitoramentos em petshop.

Todos os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões e agora seguem para o Executivo, que poderá sancioná-los ou não.

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