| Presidente Prudente/SP

Projeto quer proibir eutanásia de animais em Prudente

ROGÉRIO MATIVE

Em 05/03/2018 às 07:02

Atualmente, o Centro de Controle de Zoonoses realiza chipagem e exames de sangue em animais da cidade visando mapear a doença

(Foto: Arquivo/Secom)

A proibição da eutanásia em cães e gatos diagnosticados com leishmaniose visceral será debatida, na noite desta segunda-feira (5), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Atualmente, já existe uma lei municipal que indica a possibilidade de tratamento de animais acometidos pela doença.

A proposta em pauta é de autoria dos vereadores Demerson Dias (PSD), Alba Lucena (PTB) e Natanael Gonzaga (PSDB). O projeto dispõe sobre a proibição de eutanásia de cães e gatos com leishmanioses pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

A medida também inclui canis, abrigos públicos e estabelecimentos oficiais de sacrificarem animais doentes. A proposta necessita de maioria simples de votos para ser aprovada em definitivo.

A sessão tem início às 20h.

Opção por tratamento

Em fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 467/17, que disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de leishmaniose. O texto também é de autoria dos três vereadores.

A lei assegura que o proprietário tem o direito de optar pelo tratamento ou pela eutanásia, assim que seu animal for diagnosticado com leishmaniose, além de poder realizar o exame de contraprova.

No caso da opção pela realização do tratamento, a lei estabelece que o proprietário deve assinar um termo de responsabilidade, e o mesmo ser realizado sob a supervisão de médico veterinário cadastrado nos órgãos de controle de zoonoses do município.

A medida também ressalta as responsabilidades do proprietário e do veterinário que, neste caso, está autorizado a utilizar os protocolos técnicos existentes. Este veterinário também deve encaminhar, semestralmente, ao órgão de controle de zoonoses do município, relatório sobre a evolução do tratamento do animal portador da leishmaniose.

Por fim, o proprietário do animal portador de leishmaniose compromete-se com o agendamento de visitas semestrais ao órgão de controle de zoonoses, quando deverão ser inspecionadas não apenas as condições de saúde do cão, mas também as condições de prevenção.

Compartilhe
Notícias Relacionadas

Rua Catharina Venturim Peretti, 171

Mário Amato - Presidente Prudente-SP

Telefones: 18-3909 3629 | 18-98122 7428

© Portal Prudentino - Todos os direitos reservados.