José Artur Gonçalves
Em 13/01/2010 às 15:21
Vinte e cinco municípios da região de Presidente Prudente estão impedidos de efetuar novos contratos para casas populares com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Segundo o Ministério das Cidades, a restrição entrou em vigor no último dia 1º. Outros três municípios da região não aderiram ao programa e não poderão realizar convênios.
As cidades que não cumpriram as exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) de criar seus conselhos e fundos locais de habitação de interesse social são: Anhumas, Emilianópolis, Euclides da Cunha Paulista, Flórida Paulista, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Panorama, Presidente Bernardes, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes e Taciba.
O documento que lista as pendências dos municípios é do Ministério das Cidades e data de 4 de janeiro.
Com exceção de Irapuru, que tem pendência no fundo local de habitação de interesse social, os outros 24 municípios estão com fundo e conselho pendentes. Eles só poderão contratar com os recursos federais depois de apresentarem as leis de criação do fundo e do conselho.
Flora Rica, São João do Pau D´Alho e Tupi Paulista não aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e só poderão contratar depois de sua adesão ao SNHIS.
Interrupção
Segundo assessoria do Ministério das Cidades, municípios que têm obras do PAC em andamento, mas ainda não apresentaram as leis em que propõem a criação de seus fundos e conselhos locais, continuarão a receber recursos até dia 30 de junho. Depois disso os repasses serão interrompidos até que se regularizem as pendências.
“Para transformar a habitação em uma política de Estado, é fundamental consolidar esta nova institucionalidade representada pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), garantindo a participação e o controle social nas três esferas de governo. Este desafio depende, além da iniciativa do Executivo, da celeridade dos legislativos em aprovar os projetos de lei”, afirmou a secretaria Nacional de Habitaçaõ, Inês Magalhães, por meio de nota da assessoria.
