Câmara vota orçamento de 2011 visando recesso

A Câmara Municipal de Presidente Prudente vota em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (28), o projeto que trata do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2011. Também constam na pauta outros 17 projetos de lei, além de 57 indicações, cinco votos de pesar, 44 congratulações e 35 pedidos de providências.

Segundo o regimento interno da Câmara, a Casa não pode entrar em recesso de meio de ano enquanto o projeto com as diretrizes do PPA e da LDO não é aprovado. “Mas deve ser votada hoje sim. A não ser que algum vereador apareça com alguma solicitação diferente”, afirma o assessor de imprensa da Câmara, Eliseu Visconti.

A proposta começou a ser discutida na sessão do dia 14 de junho e foi aprovada em primeira discussão. Assim, os vereadores tinham até a sessão da última segunda-feira (21) para apresentarem emendas a serem acrescidas à LDO.

O orçamento de 2009 foi de R$ 329.851.000,00, enquanto que o deste ano é de R$ 301.105.700,00. Para 2011, o valor será definido apenas no final do ano.

Caso seja aprovado hoje o projeto, a Câmara entra em recesso e retoma os trabalhos na primeira segunda-feira de agosto, que é dia 2.

Veja os projetos que estão na pauta:

PROJETO DE LEI Nº 433/15, DE 07.06.10
Autora: Vereadora BERNARDETE QUERUBIM
Assunto: Inclui  na Lei nº 5001, de 17 de Dezembro de 1.997  (Lei das Denominações), mais um  item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (Código 41.117) do Parque Residencial Damha III,  passa a denominar-se "Rua  MARIA ROSA  DOS SANTOS MALAMÃO".

PROJETO DE LEI Nº 430/15, DE 31.05.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre: autoriza o Município a locar 02 imóveis situados à Rua Barão do Rio Branco, nºs 2218, pavimento superior A (cadastro 65420002) e pavimento superior B (cadastro 65420003), mediante retenção dos valores dos alugueres para pagamento dos tributos incidentes sobre os referidos bens, na forma disposta na lei. (para Secretaria Municipal de Esportes abrigar duas equipes de voleibol, masculina e feminina). (P.Lei 144/2010)

PROJETO DE LEI Nº 395/15, DE 03.05.2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentárias Anual de 2011  e dá outras providências (PL nº 107/2010)

PROJETO DE LEI Nº 396/15, DE 03.05.2010
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais. (PL nº 108/2010)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/15, DE 31.05.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: a alteração da denominação e da composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico - CONDEPHAAT de Presidente Prudente, criado pela Lei Complementar nº 118, de 15.10.2002, passando a denominar-se "Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Presidente Prudente - COMUDEPHAAT. (PLC nº 03/2010).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/15, DE 31.05.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: a alteração da composição do Conselho Municipal de Cultura de Presidente Prudente - COMUC, criado pela Lei Complementar nº 38, de 17.10.1997 e alterado pelas Leis Complementares nºs 80/99, de 21.12.1999 e 82/2000, de 23.02.2000. (PLC nº 04/2010).

PROJETO DE LEI Nº 424/15, DE 31.05.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: a inclusão nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 6990/2009 (Plano Plurianual 2010/2013), e na Lei Municipal nº 6989/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010), na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o programa e objetivo destinado ao Convênio para realizar a Copa Oeste Cavalo, através do Ministério do Turismo - Governo Federal, no período 2010/2013. (PL nº 135/2010) - (135/136)

PROJETO DE LEI Nº 425/15, DE 31.05.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.000,00 e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao Convênio para realizar a Copa Oeste Cavalo, através do Ministério do Turismo - Governo Federal. (PL nº 136/2010) - (136/135)

PROJETO DE LEI Nº 426/15, DE 31.05.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: a alteração da entidade descrita no Anexo Único, da Lei nº 6.979/2009, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais, na Secretaria Municipal de Saúde, de Banco de Olhos de Presidente Prudente para "Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente" - (PL nº 137/2010)

PROJETO DE LEI Nº 434/15, DE 07.06.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com a San Victor Briquete Indústria e Comércio Ltda., sediada no Município de Álvares Machado-SP, objetivando a colaboração na reciclagem das podas de árvores no Município Presidente Prudente, fazendo com que o material passe a ser fonte de energia alternativa, sendo utilizado como subproduto na fabricação de "briquetes" (Lenha ecológica). PL nº141/2010)

PROJETO DE LEI Nº 449/15, DE 14.06.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de assessorar, assistir, apoiar, criar e acompanhar ações, programas e projetos voltados à juventude, cria cargos e dá outras providências. (PL nº 160/2010)

PROJETO DE LEI Nº 450/15, DE 14.06.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: Institui multa de 100 (cem) UFMs aos responsáveis e proprietários de imóveis, terrenos, estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais liberais que forem surpreendidos pela fiscalização do Município em condições favoráveis ao aparecimento de vetores transmissíveis de doenças, revogando-se a Lei nº 5.339, de 11.10.2010. (PL nº 151/2010)

PROJETO DE LEI Nº 452/15, DE 14.06.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Presidente Prudente, cria cargos e dá outras providências. (PL nº 155/2010)

PROJETO DE LEI Nº 453/15, DE 14.06.10
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre: a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente, cria cargos e dá outras providências. (PL nº 156/2010)

PROJETO DE LEI Nº 446/15, DE 14.06.10
Autor: Vereador CIDÃO MENDONÇA
Assunto: Dispõe sobre: a criação do Programa Municipal de Hidroginástica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/15, DE 14.06.10
Autora: MESA DIRETORA
Assunto: Dispõe sobre: Reclassifica os cargos de Diretor Geral constante do Anexo I, da Resolução nº 216, de 21.11.1997, Procurador Jurídico, Gerente de Controladoria e Operador de Informática constantes da Resolução nº 274 de 05.12.2007 e altera o padrão de vencimentos do cargo de Operador de Informática.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/15, DE 14.06.10
Autor: Vereador BOSQUET
Assunto: Dispõe sobre: a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor DORIVAL FERREIRA LOBO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol de Presidente Prudente.