Agência Brasil
Em 17/12/2009 às 08:37
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília, quer acabar com as brechas existentes na Constituição Federal que permitem que ocupantes de cargos públicos e de instituições financeiras consigam concessões e outorgas de emissoras de rádios e televisões. A decisão tomada nessa quarta-feira (16), durante a Confecom, determina a elaboração de um texto específico definindo em detalhes esta questão.
Outra iniciativa é proibir que deputados federais e senadores votem e deliberem sobre temas referentes às concessões e outorgas de renovações quando tiverem ligação direta com o tema. A proibição vale também se houver parentes (até terceiro grau) dos parlamentares envolvidos com o assunto.
Na tarde desta quarta-feira foram discutidas propostas apresentadas pelos 15 Grupos de Trabalho (GTs). Cada grupo de trabalho é formado por cerca de cem (100) integrantes - que representam a sociedade civil, empresários e o poder público. Se as propostas forem aprovadas por mais de 80% dos integrantes de cada grupo, não necessitam ser levadas para aprovação da plenária.
Uma vez aprovadas pela conferência, as propostas serão encaminhadas para o executivo que vai analisar e depois preparar um documento final definindo as medidas que servirão de normatização para a comunicação – envolvendo rádio, televisão, veículos impressos e digitais.
A partir destas propostas serão elaboradas políticas públicas de comunicação, com apoio dos vários segmentos da sociedade civil, empresários e Poder Público, e enviadas ao legislativo.
