Estado deposita R$ 45,3 mi e espera avaliação para posse do HU

O Governo do Estado de São Paulo depositou em juízo na semana passada os R$ 45,3 milhões pela desapropriação do Hospital Universitário “Domingos Cerávolo” (HU) de Presidente Prudente. No entanto, conforme o procurador do Estado na região, Sérgio Nogueira Barhum, antes de o governo receber a imissão de posse para dirigir o hospital, ainda é necessário uma perícia judicial para apontar se o valor pago pelo local está adequado.

No dia 28 de março deste ano foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o HU e seus bens móveis. Avaliação do Estado determinou o valor de R$ 45,3 milhões. Segundo declarações do governador José Serra na época, o valor pedido pela família Oliveira Lima, proprietária da Associação Prudentina de Educação e Cultura (Apec), mantenedora do hospital, era de R$ 500 milhões.

O processo corre na 5ª Vara Cível de Presidente Prudente, sob a titularidade do juiz Sérgio Elorza Barbosa de Moraes, que determinou uma avaliação pericial do HU e seus equipamentos, com intuito de verificar a adequação do valor depositado pelo Estado.

Caso a perícia determine que o local valha mais que os R$ 45,3 milhões, de acordo com o procurador Barhum, o Estado terá de depositar a diferença para conseguir a imissão de posse e passar a dirigir o hospital.

“O juiz aguarda o laudo do perito, se o valor verificado foi maior, ele determina o pagamento da diferença. Mas isso é só o início, uma avaliação prévia. Depois, mesmo que o Estado já estiver administrando o local, o processo segue e deve haver outra avaliação, esta sim, definitiva. Essa etapa [da ação] é só um primeiro momento para o juiz ter base dos valores e liberar essa imissão de posse que dá direito do governo sobre o hospital”, explica o procurador, que disse não ser possível prever um tempo para a ocorrência da perícia e conseguinte posse pelo Estado. “É uma ação muito complexa”, afirmou.   

Uma Organização Social (OS), entidade não-governamental, deve administrar o HU em nome do Estado. A Secretaria de Estado da Saúde, conforme cobertura da imprensa local,garantiu que os atuais funcionários do hospital serão mantidos, ocupando os seus postos de trabalho, mas outros serão contratados para ampliar os serviços. Os estágios na área da saúde também serão mantidos pelo Estado no HU, conforme termos que deverá ser assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste).