Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

INSS libera 644 benefícios na região; saiba mais sobre auxílio-acidente

Da Redação

Em 03/08/2009 às 17:59

De 19 a 25 de julho foram concedidos 644 benefícios para trabalhadores filiados à Previdência Social na região de Presidente Prudente (veja listagem abaixo). O segurado que encontrar o número de seu benefício nesta listagem deve aguardar a carta de concessão do benefício, que será enviada pela Previdência, via Correios. Saiba mais sobre o auxílio-acidente e os direitos do trabalhador que sofre acidente com sequelas.

O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. O benefício tem caráter indenizatório e é concedido aos segurados, acidentados no trabalho, que recebiam auxílio-doença.

Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem esse tipo de benefício.

Para pedir auxílio-acidente não é necessário apresentar nenhum documento, porque eles já tinham sido exigidos na concessão do auxílio-doença. Se confirmada a existência de seqüela, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social, o auxílio-doença será automaticamente transformado em auxílio-acidente.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta. Além disso, o auxílio-acidente não gera pensão e seu valor pode ser, eventualmente, menor que o salário mínimo, pois ele corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

O auxílio-acidente dá direito ao décimo terceiro ou abono anual, que é pago juntamente com a renda mensal de novembro, proporcionalmente ao número de meses que foi pago.

Não tem direito a esse tipo de benefício o segurado que, mesmo tendo sofrido acidente e ficado com seqüela, apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade para o trabalho que exercia habitualmente; quando o segurado muda de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

Região de  Presidente Prudente

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