Da Redação
Em 11/12/2009 às 09:13
A Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente, obrigando a Usina Alvorada do Oeste S/A e a Agrícola Monções Ltda, de Santo Anastácio, a pagar os salários de seus empregados até o 5º dia útil de cada mês, após ocorrências de atrasos registradas no início desse ano.
A decisão proferida pela juíza Eliana Felix Batista também determina o pagamento de tíquete alimentação e vale (adiantamento salarial), conforme estabelecido em acordo coletivo com o sindicato da categoria. A partir da determinação judicial, todos os pagamentos de verbas salariais devem ser devidamente formalizados em recibo.
Caso as empresas – pertencentes ao mesmo grupo econômico – descumpram a decisão, haverá cobrança de multa diária no valor de R$ 100 por item infringido, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos.
O MPT requereu liminar à Justiça após o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o órgão ministerial, no qual a usina se compromete a pagar os salários atrasados de seus trabalhadores. A fiscalização efetuada pela Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente, no entanto, comprovou o descumprimento do acordo.
No corpo da decisão, a juíza justifica a urgência na concessão em decorrência dos danos causados ao trabalhador por possíveis atrasos nos salários, “que podem ficar desprovidos de recursos imprescindíveis para a manutenção de seu sustento e de sua família”.
A juíza também afirma que “faz-se necessária (...) a pronta resposta do Poder Judiciário, com o intuito de fazer cumprir normas de ordem pública e indisponíveis”.
Atrasos
A procuradora Renata Aparecida Crema Botasso, responsável pelo caso, já havia firmado um TAC com as empresas após denúncias de que havia a ocorrência de atrasos nos salários de março e abril, devidos aos empregados.
No acordo, a usina reconheceu os atrasos e se comprometeu a quitá-los no prazo estipulado pela procuradora. A Agrícola Monções também se comprometeu a não mais contratar indiretamente os trabalhadores, os quais deveriam ser registrados, a partir da assinatura, pela própria Usina Alvorada.
As empresas não cumpriram as obrigações do TAC no prazo estipulado, o que motivou uma ação de execução de multa, devida diretamente aos trabalhadores. O MPT já pediu à Justiça a execução em juízo.
