Da Redação
Em 26/06/2010 às 12:32
Segundo o pleito do sindicato, a contratação seria ilícita porque tais cargos têm previsão de lotação efetiva dentro da estrutura administrativa da Prefeitura e as atividades são inerentes aos quadros próprios do órgão municipal.
Com sustentação em jurisprudência que versa sobre o assunto, a procuradora despacha com a afirmação de que não vê irregularidade na contratação de trabalhadores por empresa terceirizada e nem em relação ao meio de realização do referido contrato da Prefeitura de Prudenre com 15 pessoas para serviços gerais, oito vigias e dois porteiros.
Conforme a sua presidente, Ana Lúcia Mattos Flores, o Sintrapp buscou a instauração de inquérito no MPT para apuração de contratações terceirizadas feitas pela Secretaria de Administração por defender o uso de concurso público para a admissão de funcionários. “Nós queremos que os servidores tenham contratos efetivos”, diz.
Ela ainda critica a terceirização. “De uma maneira geral ela é enganosa. Normalmente é contratado dessa maneira com a alegação de melhorias, mas tudo o que é terceirizado não foi melhorado”, afirma a presidente.
Um dos motivos alegados é o de aparecimento de conflitos no ambiente de trabalho. “Dois modos de contratos geram ciúmes entre os trabalhadores. Além de que isso não é bom para o empregador”, conclui Ana Lúcia. (Com informações da assessoria de imprensa)
