Agência Câmara
Em 16/12/2009 às 15:50
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o projeto de lei 5011/09, de autoria do deputado federal Talmir Rodrigues (PV), que destina no mínimo 10% dos valores arrecadados em multas por desmatamento ao replantio em áreas desmatadas. De acordo com a proposta, o replantio deverá ser feito com espécies nativas. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), recomendou a aprovação da proposta, na forma de substitutivo, que restringe a medida aos valores arrecadados por órgãos ambientais federais e inclui a norma na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
Atualmente os recursos arrecadados por meio de multas ambientais são divididos entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Naval e fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
As verbas têm destinação diferente, segundo Maggessi, porque a Constituição já delega ao infrator a responsabilidade pela recuperação ambiental.
A relatora lembrou, no entanto, que, pela regra atual, algumas áreas acabam sem recuperação, pois, mesmo utilizando todo o patrimônio do infrator, não é possível adotar as ações de recuperação necessárias.
