Prefeita de Rosana tem 10 dias para apresentar defesa sobre cassação

A partir desta quarta-feira (12), a prefeita de Rosana, Aparecida Batista Dias Barreto de Oliveira (PMN), tem 10 dias para apresentar sua defesa no procedimento de cassação instaurado na Câmara Municipal, que investiga uma denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais por suposto descumprimento de lei que previa o pagamento de um bônus anual aos servidores de acordo com critério de assiduidade. A prefeita foi notificada pela Comissão Processante (CP) nessa terça-feira (11).

Conforme a assessoria de imprensa do Legislativo, Aparecida Barreto agendou a visita dos membros da CP por meio do telefone, no gabinete da sub-prefeitura de Primavera, para receber a notificação.

No final de abril, a Câmara Municipal interrompeu os trabalhos da CP porque a prefeita não estava sendo encontrada para receber a notificação. O procedimento de certificado foi realizado, coletando as assinaturas das pessoas que informavam a ausência de Aparecida Barreto. Em seguida, foi pedida medida judicial de notificação, concedida para intimá-la via oficial de Justiça.

Em entrevista ao Portal, a prefeita de Rosana afirma que não estava ausente, mas em viagem a trabalho. “Se não fui encontrada, foi por incompetência. Estava trabalhando normalmente”, diz ela, ressaltando que, a seu ver, o processo de cassação “é irregular”.

“Encaminhei o projeto de lei sobre o bônus para ser votado na Câmara. Foi aprovado. No entanto, o projeto é claro e prevê o pagamento somente se a prefeitura tiver recurso financeiro. Não obriga o pagamento. Na época, não tínhamos condições de pagar e ainda não temos”, pontua a prefeita.

O procedimento agora é a apresentação da defesa, em até 10 dias, contados a partir desta quarta-feira (12). De acordo com Aparecida Barreto “tudo” já está encaminhado.

“Vamos cumprir o prazo. Já conversei com minha advogada e estamos articulando minha defesa”, cita ela.

Após a entrega da defesa, a CP fará a análise, podendo acolher ou não os argumentos da prefeita. 

Entenda o caso

A denúncia contra a chefe do Executivo de Rosana foi protocolada na Câmara de Rosana em janeiro, pelo presidente do sindicato dos Servidores Municipais, Edvaldo Carneiro. Na época, ele alegou que a prefeita descumpriu uma lei municipal que previa bônus anual aos funcionários públicos efetivos que se enquadrem nos critérios de assiduidade, desempenho, eficiência, zelo e bom comportamento.

Em sessão ordinária de março, os vereadores de Rosana decidiram, por 8 votos a 1, acolher a denúncia, instaurando-se então na Casa uma Comissão Processante (CP) para analisar o pedido de cassação do mandato de Aparecida Barreto.