Da Redação
Em 13/01/2010 às 16:13
A prefeitura de Adamantina instituiu, através de decreto, o gerenciamento eletrônico do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), a escrituração econômico-fiscal e a emissão de guia de recolhimento por meios eletrônicos no município. Prestadores de serviços (pessoa jurídica) que executem atividades contidas na lista de serviços do município são obrigados a contabilizar as suas notas e recolher o ISS. Para facilitar esse processo, a administração lançou o
“ISS OnLine”.
A ferramenta permite a escrituração eletrônica destas notas e controla as notas convencionais, todas com autorização via internet. Mês a mês, os lançamentos são inseridos no sistema e no dia do fechamento definido são gerados o Livro Fiscal Eletrônico, a Declaração de Encerramento, a Guia de Recolhimento do ISS, a Conta Corrente dos Lançamentos, entre outros registros.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura de Adamantina, o sistema foi desenvolvido para facilitar a vida dos contribuintes na contabilização do ISS. “A ferramenta ajuda melhorar a gestão fiscal dos contribuintes, oferecendo ferramentas de inteligência de negócios, visando o controle e o aumento da arrecadação”, cita em nota.
O programa possui telas interativas sem burocracia e poucos cliques. “Além disso, uma das vantagens é a redução de custos com impressão, aquisição de papel, confecção e armazenamento das notas fiscais. A empresa desenvolvedora do sistema ainda oferece suporte por e-mail e atendimento on-line para os usuários que tiverem dúvidas”, informa a prefeitura.
Com o sistema, as pessoas jurídicas, inclusive da administração indireta da União, dos estados e do município, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, estabelecidas ou sediadas em Adamantina, ficam obrigadas a adotarem o programa de Gerenciamento Eletrônico dos dados Econômicos Fiscais, para declaração das operações de serviços tributáveis ou não tributáveis, para processamento eletrônico de dados de suas declarações, apresentando mensalmente suas declarações e emitindo a guia de informação de ISSQN, para recolhimento do imposto devido, dos serviços contratados e/ou prestados.
Em relação à emissão da nota fiscal eletrônica, esta fica facultativa, podendo ser emitida manualmente ou via sistema próprio.
A nova ferramenta já está disponível para os prestadores de serviços de Adamantina. O sistema pode ser acessado pelo www.adamantina.sp.gov.br. Outras informações podem ser obtidas no (18) 3502-9000, no Departamento de Tributação ou Fiscalização.
