Da Redação
Em 17/05/2010 às 09:56
O escritório do Sebrae-SP de Presidente Prudente divulgou o balanço de registros feitos pela figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) até o último dia 29 de abril. Ao todo, foram cadastradas 1.208 pessoas que trabalham por conta própria, em 49 municípios da região de Presidente Prudente.
Segundo o gerente regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente, José Carlos Cavalcante, a regularização dos informais gera impacto de inclusão e justiça social aos trabalhadores que aderirem ao MEI, além disso, a medida fortalece o empreendedorismo no Estado de São Paulo.
“Eles conquistaram a cidadania e vão formalizar o seu pequeno negócio com menos burocracia e com segurança para desenvolver a sua atividade empresarial de forma legal”, explica Cavalcante.
A figura do MEI, criada pela Lei Complementar 128 de 2008, é uma oportunidade para quem trabalha por conta própria conquistar a cidadania e formalizar gratuitamente um pequeno negócio com menos burocracia. A legislação define que se trata de um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula mais de 400 categorias que podem se enquadrar no MEI.
Quem aderir ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente 11% do salário-mínimo (equivalente a R$ 56,10), além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS.
Cavalcante ainda ressalta que, embora a cidade de Presidente Prudente estivesse ocupando o 26º lugar nas formalizações dos MEI até o dia 29 de abril, data do fechamento do balanço, há ainda muito potencial para crescer. “Acreditamos que muitos trabalhadores autonômos e os empreendedores informais ainda desconhecem os benefícios do Programa MEI, por isso o Sebrae-SP oferece informações e orientações, por meio de atendimentos individuais e coletivos para os interessados", declara.
A entidade realizou de setembro a novembro de 2009 uma série de ações em 10 regiões do Estado de São Paulo para discutir a entrada em vigor do MEI. O objetivo da ação era sensibilizar a governança local sobre os desafios dos gestores públicos frente à figura do MEI. Esse encontro foi realizado no dia 18 de setembro, na cidade de Presidente Prudente, com participação de mais de 500 pessoas.
O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de trabalhadores por conta própria do País. Do total de 19,2 milhões de informais brasileiros, 3,4 milhões – que corresponde a 18% do total – estão nos 645 municípios do Estado de São Paulo. Os dados constam da pesquisa “Perfil do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo” realizada pelo Sebrae-SP.
Na região de Presidente Prudente, foram efetuadas as seguintes formalizações da figura do MEI, conforme o registro de cada município:
|
CIDADE |
FORMALIZAÇÕES |
|
Adamantina |
64 |
|
Alfredo Marcondes |
1 |
|
Álvares Machado |
25 |
|
Caiabú |
4 |
|
Caiuá |
1 |
|
Dracena |
62 |
|
Emilianópolis |
1 |
|
Estrela do Norte |
1 |
|
Flórida Paulista |
21 |
|
Iepê |
27 |
|
Inúbia Paulista |
3 |
|
Irapuru |
3 |
|
João Ramalho |
7 |
|
Junqueirópolis |
13 |
|
Lucélia |
22 |
|
Marabá Paulista |
3 |
|
Mariápolis |
3 |
|
Martinópolis |
69 |
|
Mirante do Paranapanema |
29 |
|
Nantes |
4 |
|
Narandiba |
1 |
|
Nova Guataporanga |
1 |
|
Osvaldo Cruz |
63 |
|
Ouro Verde |
8 |
|
Pacaembu |
7 |
|
Panorama |
5 |
|
Paulicéia |
6 |
|
Piquerobi |
2 |
|
Pirapozinho |
25 |
|
Presidente Bernardes |
26 |
|
Presidente Epitácio |
82 |
|
Presidente Prudente |
365 |
|
Presidente Venceslau |
63 |
|
Rancharia |
41 |
|
Regente Feijó |
26 |
|
Ribeirão dos Índios |
2 |
|
Rosana |
27 |
|
Sagres |
7 |
|
Salmorão |
3 |
|
Sandovalina |
1 |
|
Santa Mercedes |
2 |
|
Santo Anastácio |
21 |
|
Santo Expedito |
2 |
|
São João do Pau D'Alho |
2 |
|
Taciba |
12 |
|
Tarabai |
3 |
|
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