Da Redação
Em 13/01/2010 às 10:36
O governador José Serra assinou um decreto que estabelece a concessão de auxílio-moradia emergencial (AME) no valor de R$ 300, durante três meses, para famílias de baixa renda em municípios que tenham declarado estado de calamidade pública. O objetivo é garantir condições de moradia à população com renda familiar entre um e 10 salários mínimos cujo imóvel tenha sido total ou parcialmente destruído pelas chuvas. Moradores cujas casas apresentem problemas estruturais graves ou estejam em área de risco à saúde de desabamento, comprovado pela Defesa Civil do Município, também serão beneficiados.
O decreto nº 55.334, publicado nessa terça-feira (12) no Diário Oficial, autoriza a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) a assinar convênios com os municípios, desde que a situação de calamidade pública seja atestada pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. Os municípios devem fazer a solicitação à CDHU, apresentar a relação das famílias a serem atendidas e indicar o local onde elas ficarão abrigadas provisoriamente.
Na última sexta-feira (7), o governador José Serra e secretários de Estado anunciaram medidas preventivas para evitar desastres relacionados ao excesso de chuva. No evento, em Bragança Paulista, o secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, apresentou três frentes de auxílio às famílias atingidas. A primeira é a auxílio-moradia emergencial, objeto do decreto assinado hoje. Outras ações emergenciais estão sendo estruturadas, como a disponibilização de uma linha de crédito para reforma de moradias atingidas pelas chuvas. Um trabalho específico está sendo desenvolvido junto às prefeituras para identificar e erradicar as áreas de risco, promovendo atendimento habitacional definitivo.
