Segunda-feira 1 de maio de 2018 | Presidente Prudente/SP

Vereador venceslauense quer unificação de DPVAT e IPVA

Da Redação

Em 22/11/2010 às 17:00

Requerimento do vereador João Luiz Cola (PMDB) ao deputado estadual Major Olímpio (PDT) pede que o parlamentar interceda junto ao governo do Estado para que unifique o pagamento de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) ao Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA).

O argumento é que em caso de pagamento do IPVA e o não pagamento do DPVAT os veículos não estariam totalmente regularizados, podendo seu proprietário ter problemas com a fiscalização e, em caso de acidente, sem direito à cobertura de indenizações.

Cola sugere que o governo crie medidas visando estabelecer o pagamento destes impostos nos moldes atuais do licenciamento em parcela única ou em até três vezes.

“O governo deve criar mecanismos para facilitar o pagamento destes impostos de maneira a evitar que os proprietários de veículos sejam multados’, diz o vereador.

Segundo o parlamentar, o que facilitaria a unificação destes impostos é o fato de que cada Estado é responsável pela maneira como estes são cobrados. (Com assessoria de imprensa)

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