Docente de Prudente tem livro indicado em bibliografia no STJ

Produção literária científica da área do direito, de autoria da professora Dra. Nayara Maria Silvério Costa Dallefi, é selecionada dentre as bibliografias recomendadas pela secretaria de documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação aos últimos três anos, de 2019 a 2021. 

São apenas 84 produções selecionadas, sendo 42 artigos de revistas, 20 capítulos de livros e 22 livros, dentre os quais está o “Da segurança jurídica da súmula vinculante no Brasil: contribuições/influências do sistema da common law e civil law”, já na 3ª edição.

A seleção foi feita na publicação Ratio Decidendi, que na tradução do latim para o português significa a Razão de Dizer, disponibilizada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva aos ministros, magistrados e servidores do STJ, também chamado de Tribunal da Cidadania, além de estudantes e operadores do Direito, como fonte de informações que contribuem para ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais. 

A recomendação alcança ainda o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Procuradoria Geral da República (PGR).

"A busca pela uniformização da jurisprudência e um ordenamento jurídico seguro tem sido objeto de grande estudo no Brasil, e modo que ter o meu livro indicado [fruto da minha dissertação de mestrado] como fonte de Ratio Decidendi demonstra não só uma alegria pessoal, mas algo de suma importância para os estudos acadêmicos sobre o tema, principalmente quando voltada à pesquisa sobre os precedentes e a inserção da súmula vinculante no direito brasileiro”, comenta a docente, que atua na graduação e pós-graduação da Unoeste.

Busca de fontes em Portugal

O tema do livro surgiu através de pesquisas realizadas durante o mestrado na Univem, em Marília, com a orientação do Dr. Luís Henrique Barbante Franze.

Por gostar de história, a condução da dissertação seguiu questões de segurança jurídica, súmula vinculante e a influência do sistema de orçamento jurídico commom law (direito comum), que é baseado em decisões proferidas pelos Tribunais, e o sistema civil law (lei civil), pelo qual a codificação do direito e a interpretação da lei orientam a atuação do operador do direito.

Parte da pesquisa ocorreu em Lisboa, onde a autora participou de congresso em 2016 na companhia de professores e aproveitou para buscar fontes do direito e do seu tema de estudo amplamente discutido até os dias de hoje, especialmente a partir da publicação em 2015 do então novo Código de Processo Civil, uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive por servir subsidiariamente nas demais áreas do direito. 

“É um tema de suma importância dentro do processo civil, para o direito constitucional e para o direito brasileiro de uma forma geral”, pontua.

Graduação e pós-graduação

Sua trajetória acadêmica no ensino superior começou em 2011. Mas foi em 2016 que começou a lecionar na pós-graduação da Unoeste, na especialização em Direito Previdenciário, e na graduação em 2017, nas quais permanece até hoje. 

Desde o final de 2020 é doutora pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC). Conta que é gratificante lecionar na graduação e que é uma experiência ímpar dar aulas na pós-graduação, onde grande parte dos alunos é da região de Presidente Prudente e egressos para a qual retornam, na condição de profissionais e atuantes, em busca se de posicionarem melhor no mercado de trabalho.