Carlos Hideki
Em 27/07/2010 às 16:49
Uma reunião na manhã desta terça-feira (27) discutiu a utilização de calçadas por bares de Presidente Prudente. O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), Carlos Dias, o promotor Mário Coimbra, representando o Ministério Público Estadual (MPE), e proprietários de estabelecimentos do gênero no município entraram em acordo que devem deixar livre 1,20 metro do passeio público. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesse sentido deve ser assinado ainda esta semana, até que a lei municipal seja alterada.
O promotor afirma que a reunião foi realizada para solucionar denúncias feitas pelo Conselho de Segurança Comunitária (Conseg-Sul) no Ministério Público sobre a lei que regulamenta a utilização das calçadas pelos comerciantes. “A legislação federal define o mínimo de distância entre as mesas e a guia de no mínimo 1,2 metros, mas a lei municipal regulamenta em 1 metro”, comenta Coimbra.
De acordo com ele, a reunião foi positiva e a decisão contou com o apoio dos comerciantes presentes. “A Prefeitura vai enviar para a Câmara o pedido para a alteração na legislação municipal em relação à metragem. Enquanto a mudança não acontece, fica definida a distância mínima de 1,2 metro que vigora na legislação federal”, explica.
“Alguns donos de bares respeitam a atual legislação e deixam espaço, mas nem todos”, afirma o chefe de fiscalização interino da Sedepp, Luis Carlos Pulon.
Segundo ele, atualmente, a secretaria não tem aplicado multas para os empresários denunciados. “Fazemos a notificação, verificamos o alvará de funcionamento e o proprietário é convocado para comparecer na secretaria, onde é feito o pedido para se adequar”, conta.
Ele ainda diz que até a legislação ser aprovada, a fiscalização estará trabalhando com a distância mínima exigida pela promotoria e conforme o atual procedimento de autuação. “Enquanto a lei não vai para a Câmara, será feito um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] com o Ministério Público que regulariza o mínimo de 1,2 metro da guia”, comenta Pulon.
Para o proprietário de uma pizzaria convocada para a reunião, Adevaldo Von Ah, a distância definida não muda nada na rotina do seu estabelecimento. “Se for aprovada uma nova legislação, tudo bem. Minha calçada é larga e tenho poucas mesas”, afirma. Ele completa que se for preciso até retira as mesas.
O empresário lembra que as mesas acabam sendo colocadas na calçada por exigência dos próprios clientes. “Mesmo tendo ar-condicionado na minha pizzaria, a turma prefere ficar na calçada”, explica Von Ah.
“É cultural o uso de mesas nas calçadas, vem de décadas e tem comércios que dependem dela, como os lanches”, afirma o proprietário de um bar na cidade, Fábio Sato. Ele completa que a proposta do TAC é “perfeita”, porque define o limite de uso da calçada de forma que beneficia também os pedestres.
