Vereadores processam Sintrapp devido à manifestação

Os 13 vereadores de Presidente Prudente promoveram uma ação conjunta contra o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrapp) em função de uma manifestação que a entidade promoveu contra o reajuste de 10,84% aprovado nos salários dos parlamentares.

Os vereadores afirmam que as informações divulgadas pelo sindicato por meio de seu site, panfletos e notas publicadas em jornal são “inverídicas”. Por isso, pedem indenização por danos morais, mas deixaram a cargo do juízo arbitrar o valor. Eles também pleiteiam uma liminar para que seja retirado de imediato o manifesto do site, uma nova panfletagem com 5 mil cartazes contendo as “informações corretas”, bem como a veiculação desta por cinco dias consecutivos nos dois jornais da cidade.

O processo foi distribuído na última segunda-feira (9), às 10h47, na 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, onde o juiz titular é Paulo Gimenes Alonso.

As alegações dos 13 vereadores são feitas pelos advogados Diego Ignácio Rossi Fernandes e José Ubirajara Oliveira Fontes, que são respectivamente o procurador Jurídico da Câmara e o assessor para Assuntos Jurídicos da presidência da Casa.

Todo o processo se dá em cima das manifestações de repúdio promovidas pelo Sintrapp logo após os vereadores aprovarem um reajuste de 10,84% em seus salários, há um mês, elevando-os de R$ 4.334,30 para R$ 4.804,13.

Os parlamentares justificaram que ocorreu apenas uma recomposição da inflação dos dois últimos anos, prevista legalmente, mas o sindicato classificou a atitude de “vergonhosa”, divulgando imediatamente uma carta de repúdio em seu site (“Sindicato dos Servidores repudia o aumento que os vereadores deram aos seus próprios salários”) e distribuindo panfletos no Centro da cidade. O Sintrapp ainda ameaçou representar contra a Câmara junto ao Ministério Público.

Conforme consta na peça de acusação da ação, os vereadores alegam que “fica clara a conduta do réu [sindicato] na tentativa de confundir a população com informações inverídicas - violando do direito constitucional da população de acesso a informação correta -, misturando uma revisão legitima e justa, prevista Constitucionalmente, com o aumento insinuado”.

Os advogados citam ainda que tal atitude pode prejudicar o futuro políticos dos vereadores. “A moral dos autores está intimamente ligada ao futuro sucesso em pleitos eleitorais, onde a população levará em conta a conduta dos vereadores, durante o mandato eletivo. Logo, a informação inverídica, prejudica a imagem dos membros atuais do Poder Legislativo, causando-lhes enorme prejuízo”, consta.