Da Redação
Em 20/12/2013 às 17:50
(Foto: Maycon Morano/AI Câmara)
Como ocorre anualmente, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizou um ato na manhã desta sexta-feira (20) para a devolução de valores não utilizados pela Casa de Leis pruedntina. Em 2013, retornaram aos Cofres Públicos R$ 8.545.983,33.
A Casa de Leis utilizou 1,37% do orçamento que era previsto para este ano. Esta porcentagem representa R$ 5.843.307,91, de um orçamento que foi de R$ 426.111.800,00. Pela Constituição Federal, a Câmara Municipal de Presidente Prudente têm direito a até 6% do orçamento anualmente, ou seja, em 2013 seria de R$ 25.566.708,00.
Os números foram expostos pelo presidente da Casa de Leis de Presidente Prudente, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), em coletiva para a imprensa local.
De acordo com o parlamentar, esta economia é resultado da centralização das compras dos materiais de consumo da Casa de Leis. Desde o início do ano, todos os gabinetes são abastecidos com produtos adquiridos pela Comissão de Compras e Licitações, instituída em 2013.
"Quando você centraliza, se tem um poder maior de barganha. E isso foi feito através de licitação pública, principalmente na sua modalidade de pregão. Assim, conseguimos preço melhor, qualidade melhor e serviço melhor", frisou Valmir da Silva Pinto.
Para instituir a Comissão de Compras, foi necessário investimento em conhecimento dos funcionários efetivos. "Nossos servidores foram para São Paulo realizar cursos sobre o assunto, uma inclusive é a pregoeira oficial da Casa e, em 2014, outros dois terão esta mesma capacitação", mencionou o presidente.
Os gastos com pessoal, aliás, foram os maiores no ano. Conforme explicação do presidente da Câmara, este fato é "natural". "Primeiro pelo próprio aumento do subsídio dos vereadores, porque 2013 foi início de mandato e em cada legislatura você decide o vencimento da próxima. Para se ter uma ideia, o subsídio que era de aproximadamente R$ 4,8 mil, passou para pouco mais de 7 mil. Além do reajusta salarial de todos os funcionários, que foi de 7,27%, juntamente com o aumento do vale alimentação; e a contratação do segundo assessor", pontuou.
Do montante de mais de R$ 5,8 milhões empregados pelo Legislativo neste ano, R$ 3.798.040,54 foram para vencimentos e vantagens fixas com funcionários; R$ 792.075,53 de obrigações patronais; R$ 307.203,34 de auxílio alimentação; R$ 187.880,31 de material de consumo; R$ 519.027,03 de serviços prestados por terceiros; R$ 211.506,39 de aquisição de equipamentos e material permanente; e R$ 27.574,77 com o cumprimento de sentenças judiciais.
Também estiveram presentes na coletiva o primeiro secretário da Mesa Diretora, Café (PT), o segundo secretário, Natanael Gonzaga (PSDB), juntamente com os vereadores Adilson Silgueiro (PMDB) e Geraldo da Padaria (PT). Na ocasião, o prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã, do PTB) também esteve presente e recebeu o cheque com a devolução das mãos dos vereadores.
Como o Legislativo recebeu dos Cofres Públicos R$ 14.118.000,00, foi realizada uma devolução de R$ 8.545.983,33. Em maio deste ano a Casa já havia repassado ao Executivo R$ 705 mil; e nessa sexta-feira o presidente assinou um cheque de R$ 7.840.983,33 – valor já com o rendimento de aplicação de R$ 241.291,24. (Com informações da assessoria de comunicação da Câmara)
