Agência Brasil
Em 03/06/2011 às 08:50
(Foto: Divulgação)
Depois de meses anunciando que a emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
estava inteiramente modernizada, a Receita Federal admitiu que o cartão de
plástico ainda não foi completamente extinto. Em comunicado, o órgão informou
que somente na próxima segunda-feira (6) deixará de emitir o documento no
formato de plástico.
Segundo a Receita, apenas nesta semana, o Banco do Brasil, uma das
instituições conveniadas para a emissão do documento, concluirá a mudança para a
nova tecnologia. De acordo com o Fisco, o banco ainda não havia terminado a
migração para o novo sistema em cidades mais afastadas. Nas agências dos
Correios e da Caixa Econômica Federal, a Receita informou que os sistemas estão
totalmente modernizados há meses.
A nova tecnologia permite a emissão instantânea do CPF. Desde o segundo
semestre do ano passado, o contribuinte recebe o número do documento nas
agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A
modalidade substituiu o cartão magnético, que leva uma semana para chegar à casa
do contribuinte e pode vir com erros.
Quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel
térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet e
imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa
R$ 5,70, mesmo valor cobrado na emissão do cartão magnético.
A Receita esclarece que o comprovante tem o mesmo valor do cartão magnético
para assegurar a validade do CPF. Segundo o Fisco, instituições financeiras,
comerciantes e até órgãos oficiais continuam a pedir o cartão como garantia de
autenticidade do documento, mas essa exigência é ilegal.
Os técnicos da Receita também estudam a emissão do CPF diretamente pela
internet, sem a necessidade de ir aos postos conveniados. No entanto, o serviço continua sem data para começar a funcionar, por problemas de segurança. O Fisco ainda não desenvolveu um sistema para comprovar que quem
pede o documento pelo computador é o próprio contribuinte.
Até agora, apenas a impressão de comprovantes e a verificação da regularidade
são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na
internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via também estão
disponíveis, mas só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital
fornecido pelo Fisco.
Até recentemente, a impressão do comprovante só podia ser feita pelo e-CAC,
mas a
Receita simplificou o procedimento. Desde o mês passado, o certificado pode
ser impresso diretamente na página do órgão, sem a necessidade do código
digital, que requer o número dos recibos das duas últimas declarações do Imposto
de Renda. Dessa forma, quem é isento da declaração ou não tem título de eleitor
não precisa mais ir a uma unidade da Receita para autenticar o CPF.
