Câmara dá ultimato para Prefeitura intervir na Prudente Urbano

Linhas reduzidas, ônibus lotados e tentativas judiciais frustradas. Diante do cenário nebuloso no transporte coletivo, a Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu dar um ultimato à Prefeitura para que decrete a intervenção na concessionária Prudente Urbano. O objetivo é apurar real situação financeira da empresa e o cumprimento total do contrato com o município.

A solicitação é feita por meio de requerimento que será discutido pelos vereadores na sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira (1º). Com a aprovação do documento pelo plenário, a Prefeitura terá até as 12h de sexta-feira (5) para apresentar uma resposta com possíveis medidas que serão adotadas.

A Câmara Municipal alega que a Prudente Urbano vem descumprindo o contrato de concessão, além de decretos municipais assinados pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) durante a pandemia provocada pelo coronavírus.

"É poder-dever do Poder Concedente [Prefeitura] fiscalizar e aplicar medidas necessárias para se fazer cumprir seus decretos e atos, em especial nessa época de pandemia, garantindo a saúde dos usuários", cita o texto. Decreto municipal proíbe o transporte de passageiros de pé durante a quarentena.

No documento protocolado nesta sexta-feira (29), os vereadores citam superlotações de ônibus, falta de horários e reclamações de usuários que serviram como base para que o Ministério Público Estadual (MPE-SP) ingressasse com ação judicial.

"Os decretos editados pelo Poder Público, que devem ser cumpridos, inerentes à prestação de serviços e vêm sendo descumpridos, como já averiguado recentemente in loco por um grupo de vereadores que percorreram linhas de ônibus e se depararam com ônibus superlotados, com usuários sendo transportados em pé, sem higienização dos ônibus a cada viagem, sem disponibilização de álcool em gel, entre outros, e que foram noticiados, inclusive, ao Ministério Público Estadual".

Ao pedir a intervenção da empresa, o Legislativo cita cláusulas do contrato assinado com a empresa em outubro de 2017, entre elas a de número 15: "o Poder Concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar à adequação na prestação dos serviços bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, vigentes e aplicáveis".

Desta forma, o Legislativo solicita que a intervenção tenha prazo de 90 dias para apurar a real situação da empresa Prudente Urbano.

"Inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando o interventor suas contas, despesas, operacionalidade, parte contábil, cortes de funcionários, outro pedido judicial extraordinário de reajuste de tarifa, bem como o cumprimento de todas as cláusulas contratuais entre outros pontos necessários à exatidão da real situação da empresa concessionária", pontua o texto.

Exemplo do passado

Na história de Prudente, a Prefeitura já promoveu a intervenção em uma empresa de ônibus. O fato ocorreu em 1993, quando o ex-prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho (falecido) tomou tal medida contra a extinta empresa Transporte Coletivo Brasília (TCB), em seu primeiro ano de mandato.

Apesar de ser reconhecida pela qualidade na prestação do serviço e não colecionar registros de irregularidades, na época, Agripino Lima alegou descumprimento do contrato de concessão.

Em uma das manobras, "criou linhas" e concedeu à estreante Pruden Express (atual Prudente Urbano) a título precário e experimental. Em seguida, retirou itinerários e repassou para a Jandaia Transportes culminando em uma "invasão" forçada da Brasília em linhas de "concorrentes".

Com duas intervenções em um prazo de seis meses, a Brasília entrou em colapso financeiro, teve sua frota sucateada e acabou com sua falência decretada no mesmo ano por não conseguir honrar pagamentos com a fornecedora de combustível.