Justiça analisa lotações em ônibus como descaso e 'dano irreparável'

De 'dano irreparável' e em grau imensurável. É desta forma que o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, analisa a situação do transporte público durante a quarentena. Ao atender pedido do Ministério Público Estadual (MPE-SP), nesta segunda-feira (18), ele determinou que a Prudente Urbano e Prefeitura acabem com as lotações em horários de pico num prazo de 24 horas.

"Entendo ser caso de concessão de medida liminar, não na estrita modulação postulada, mais sim para resolver a situação de superlotação em horários de alta procura", diz, ao conceder a liminar.

O juiz impõe ainda higienização dos veículos ao final de cada itinerário, além de disponibilização de álcool em gel aos usuários e colaboradores nas entradas e saídas dos veículos e nos terminais. Para cada irregularidade flagrada, a multa será de R$ 50 mil.

"E não se argumente impossibilidade de atendimento à demanda, neste momento, por falta de recursos financeiros", adianta, ao comentar sobre possível argumento já utilizado pela empresa em demandas judiciais recentes.

'Descaso com o cidadão'

Segundo ele, não poderá ocorrer aglomeração de pessoas nem sequer nos pontos de ônibus. "O que deve buscar nesta situação de isolamento social mitigado, ainda sem um completo isolamento, permanecendo em atividades vários setores, a implicar em movimentação de pessoas, consumidores e trabalhadores de várias ordens (saúde, alimentação etc), é que se resolva a aglomeração de usuários em pontos de ônibus e dentro dos ônibus", pontua.

"Fora desses períodos, podem as requeridas dimensionar a quantidade de ônibus em circulação, não necessitando, necessariamente, 50% [percentual pedido pelo Ministério Público] ou um percentual outro, engessado, podendo haver certa flexibilidade. Repito, o que não é tolerável é disponibilizar poucos ônibus frente a demanda dos horários 'de pico', muito bem conhecidos pela empresa de transporte urbano", complementa o juiz.

Beraldo diz que a empresa prestadora do serviço disponibiliza quantidade insuficiente de ônibus. "Cria-se a seguinte situação: A pessoa precisa se locomover, por diversos motivos, a imensa maioria para trabalhar. Precisa do transporte urbano e para tanto vai a um ponto de ônibus. Quando chega um ônibus lotado, o trabalhador, sem tempo para esperar o seguinte [tem horários a cumprir e não sabe quanto tempo levará até o próximo], ingressa [mesmo se arriscando], levando à superlotação", fala.

"E não sabe o usuáriose quando o próximo ônibus chegar já não haverá nova aglomeração, tudo a impulsioná-lo a entrar no primeiro ônibus que chega [ainda que já lotado]. Um descaso com o cidadão", frisa.

O juiz coloca o transporte coletivo como parte essencial de uma cidade. "Como meio de locomoção primário, compondo um conjunto de serviços públicos [como água, luz, esgoto etc]".

Ele destaca, ainda, decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que desobrigou a Prefeitura de Prudente a ressarcir as empresas de ônibus - TCPP (extinta) e Prudente Urbano - por diferenças tarifárias, conforme publicou o Portal.

"E como qualquer empresa privada, sujeita-se à momentos, eventuais, de prejuízos", crava.

Reunião emergencial

Na tarde desta segunda-feira, representantes da empresa estiveram reunidos com o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) para debater o assunto. Em nota enviada ao Portal, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) adianta que serão colocados em linha mais seis veículos com o objetivo de conter a lotação em horários de pico.

"Também serão providenciados álcool em gel e álcool líquido para assepcia dos ônibus", reforça. Ainda não foram definidas as linhas que contarão com veículos extras, porém, o reforço na frota começa a partir dessa terça-feira (19).

Sem contato

Procurada pela reportagem, a empresa Prudente Urbano ainda não se manifestou sobre o assunto.