Destinação correta de resíduos evita proliferação de doenças; custo deve ser compartilhado

Uma simples garrafa de cerveja, um copo descartável ou até mesmo restos de construção civil. Descartados de forma irregular, todos esses itens são potenciais criadouros de vetores transmissores de diversas doenças como, por exemplo, a dengue. Uma das formas de evitar o acúmulo de água parada é promover a destinação correta, o que deve ser feito pelas prefeituras e população.

Atualmente, a prática criminosa atinge escalada antes nunca vista e que pode ser observada em vários diferentes locais das cidades da região: parques, praças, fundos de vale, estradas e até mesmo nas ruas.

"São dois fatores principais para a geração irregular de resíduos. Primeiro, a falta de um trabalho de conscientização com a população em relação à necessidade do descarte correto. Em segundo, a falta de interesse dos municípios em investir em políticas públicas, projetos ambientais e até em contratações de empresas especializadas na gestão de resíduos", opina o diretor-presidente da Transforma Energia, Felipe Barroso.

Sediada em Caiabu, a empresa implantou um complexo industrial de recebimento de resíduos. Por meio de parcerias com prefeituras da região, promoveu o recebimento de 6,1 mil toneladas de Resíduos de Construção Civil (RCC) e de Grandes Volumes (RGV) nos últimos meses. 

Contudo, segundo ele, apenas o esforço de parcerias não resolverá o problema que cresce a cada dia. "A parceria é algo pontual, onde buscamos auxiliar os municípios na retirada de diversos tipos de resíduos, como galhos, restos de construção, entre outros. Porém, ela torna-se limitada, pois existe um custo para fomentar esse serviço", fala.

Em relação a custos, por exemplo, são gastos em torno de R$ 70 mil apenas com o transporte de 1 mil toneladas de resíduos para uma distância média de 30 km. A conta sobe quando são contabilizados os custos com processamento do material, entre outros, o que beira R$ 220 mil.

"Ou seja, apesar da boa vontade do setor privado em socorrer as cidades em casos pontuais, existe a necessidade da implantação de projetos de custeio desses serviços quando falamos em localidades com grande número de habitantes, como é o caso de Presidente Prudente, em que a demanda é bem maior", diz Barroso.

Em vigor

Desde o início deste ano, está em vigor a Lei Federal nº 14.026. Ela determina que as cidades que ainda não realizam arrecadação de recursos para a gestão de resíduos sólidos devem apresentar soluções para custear o serviço imediatamente.

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelam que 35% dos quase 250 municípios fiscalizados recentemente ainda não contam com a cobrança de taxa ou tarifa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Outra questão é a existência de pontos de descarte irregular de lixo em 49% das cidades vistoriadas.

"A taxa é uma forma do município ter recurso para pagar a coleta, transporte e a destinação final do resíduo. A cobrança é legal e consta no Marco Regulatório, tanto nacional quanto estadual. É um recurso preservado, ou seja, não se mistura com as contas da prefeitura e só pode ser usado para essa finalidade. Hoje, as prefeituras estão sendo multadas por queimar o lixo, pagar para transportar o lixo a mais de 100 km do local de origem ou dispor os resíduos em locais irregulares. Isso sai mais caro do que fazer o trabalho correto", enfatiza.

Com a falta de recursos para implantação de centros de descarte e tratamento, os municípios têm como saída a contratação de empresas especializadas na gestão de resíduos. Para baratear ainda mais, é fomentada a criação de consórcios intermunicipais.

A contratação pode ser feita diretamente pela prefeitura ou por meio do consórcio, que fará o rateio dos custos com todos os participantes. "Em ambos os casos, é necessário abrir licitação. A contratação segura e transparente ocorre por meio de certames, que são acompanhados de perto pelo Tribunal de Contas e, assim, evita que o dinheiro do contribuinte seja empregado de forma errada", diz Barroso.

Fiscalização surpresa

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou fiscalização surpresa para vistoriar como o dinheiro público está sendo empregado no tratamento de resíduos sólidos, verificar os serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar e a existência de aterros irregulares para a destinação de resíduos da construção civil.

De forma simultânea e sem aviso prévio, a região do Oeste Paulista teve 17 municípios fiscalizados, sendo que quatro apresentaram graves problemas: Dracena, Regente Feijó, Álvares Machado e Pacaembu.

Entre as principais ocorrências, foi constatada a presença de resíduos da construção civil e entulho em aterro, grande quantidade de urubus na área de transbordo, resíduos da construção civil a céu aberto, além da presença irregular de catadores em aterro e de lama misturada junto ao lixo.

“Cuidar de resíduos sólidos não é só carregar lixo para longe das pessoas. Uma política adequada cuida da estética da cidade, da saúde pública e tem tudo a ver com a preservação ambiental. Por isso, nós vamos mostrar os problemas e cobrar, para melhorar a situação da população nesse aspecto”, afirma o conselheiro-presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho.

Todas as prefeituras serão notificadas a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.