Da Redação
Em 21/03/2022 às 17:13
Segundo o órgão, a nova orientação estadual não impede que empresas continuem a exigir o uso de máscaras
(Foto: Arquivo)
A Procuradoria do Trabalho de Presidente Prudente emitiu comunicado, nesta segunda-feira (21), visando esclarecer sobre a exigência do uso de máscaras por parte de empregadores e de comerciantes após decretos estadual e municipal entrarem em vigor dispensando a obrigatoriedade do item em locais fechados.
Segundo o órgão, a nova orientação estadual não impede que a empresa continue a exigir o uso de máscaras de proteção por parte de seus funcionários ou de clientes.
"Caso assim o entenda como medida ainda necessária para a proteção da saúde de seus empregados e clientes, tendo em vista que a exigência se insere no âmbito do poder diretivo da empresa e encontra respaldo no direito constitucional a um meio ambiente de trabalho hígido", cita, em nota.
No caso de empregadores que prestam serviços ou atendam clientes idosos, com comorbidades ou crianças que não estão em idade adequada para vacinação, tal exigência se torna ainda mais recomendável por conta da "prejudicialidade do vírus nesses casos".
Por fim, o Ministério Público do Trabalho de Prudente lembra que é dever legal do empregador manter "um meio ambiente do trabalho sadio, tendo responsabilidade objetiva de manutenção da segurança de seus empregados", finaliza.
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