Empresas têm 12 meses para identificar fiação e limpar 'balaio de gato' em postes

Fios soltos, pendurados e até 'relaxados' entre um poste e outro. A cena que sempre pôde ser observada tornou-se ainda mais comum com a intensificação da presença de novas empresas especializadas em internet de banda larga, em Presidente Prudente. Contudo, o 'balaio de gato' promovido pelo acúmulo de cabeamentos pode estar com os dias contados.

Nesta semana, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que obriga todas as empresas, terceirizadas, permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento a realizarem a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente.  

Para tal, o prazo fixado é de 12 meses a partir do sancionamento da lei, que deve ocorrer nos próximos dias com a assinatura do prefeito Ed Thomas (PSB)

Já em casos de emergência, as providências deverão ser realizadas em até 24 horas, a partir da constatação do risco ou do recebimento de notificação do órgão municipal de fiscalização.

De autoria do presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), a proposta engloba ainda novos projetos de instalação, que deverão conter cabeamento identificado desde a implantação do serviço.

A identificação da fiação deve ser feita a cada vão entre postes. "As fiações de cabos telefônicos, banda larga, TV a cabo e assemelhados devem conter plaqueta de identificação presa ao cabo, com o nome do ocupante e o tipo de cabo, conforme dispõe a NBR-15214/2005 - Rede de Distribuição de Energia Elétrica – Compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomunicações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas [ABNT]".

Os custos serão absorvidos integralmente pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança aos consumidores.

Fiscalização

Qualquer cidadão poderá realizar denúncias de irregularidades relacionadas ao descumprimento da lei.

Par tal, bastará ligar para a Central de Atendimento e Informações da Prefeitura, que atende pelo telefone 156; ou outras plataformas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Público.

Multa

As empresas que descumprirem a medida serão notificadas a regularizar a situação. Caso não seja feito o alinhamento e retirada de fiação excedente, a multa será de R$ 99,75 por metro linear de cabeamento.

Em casos de emergência, a multa sobe para R$ 199,50 por metro linear de cabeamento.