Exposição de pessoas carentes em ações sociais pode parar na Justiça

A pandemia provocada pelo coronavírus parou o mundo e causou preocupações de todos os tipos. Uma delas é em relação aos menos assistidos em situação de vulnerabilidade que foram afetados pelo regime de isolamento social empregado em todo país. Porém, o zelo maior mostrado nos últimos dias em cuidar das pessoas carentes e de moradores de rua despertou o sinal de alerta: a exposição indevida dos beneficiados em publicações na internet.

É o que revela a Defensoria Pública de Presidente Prudente ao recomendar a retirada imediata de publicações realizadas pela Prefeitura em seu site e das redes sociais de ações com moradores de rua no Parque de Uso Múltiplo (PUM).

Além da Prefeitura, o órgão também notificou o projeto "Corrente do Bem" - que utiliza de forma indevida também o nome de "Luta do Bem", que presta auxílio a pessoas carentes por meio da distribuição de alimentos doados por voluntários e população.

Segundo o defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Júnior - que foi responsável pela ação que culminou na obrigatoriedade da implantação do Bom Prato na cidade -, o Código Civil proíbe a publicação, exposição e exploração da imagem de uma pessoa sem o seu consentimento, o que pode acarretar em ação por dano moral ou material. "A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas", pontua.

Para embasar seu pedido, Orivaldo Ginel Júnior cita resolução do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Código de Ética do assistente social, que determina o sigilo profissional. "Aparentemente, as pessoas em situação de vulnerabilidade/rua expostas nas divulgações não autorizaram a publicação de sua imagem", diz, no caso dos moradores de rua atendidos no PUM.

"Em meio a pandemia viral, eventual solicitação de autorização de divulgação de sua imagem poderia ser interpretada como exigência/condição para a prestação dos serviços assistenciais do município por parte das pessoas carentes", fala o defensor público.

Crianças e idosos expostos

Já em relação ao projeto "Corrente do Bem", Orivaldo Ginel Júnior aponta maior gravidade: a exposição de crianças e idosos, o que fere as diretrizes dos estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente (ECA).

"Ao divulgar as ações assistenciais - especialmente a distribuição de alimentos, bebidas, chocolates, roupas, fraldas e brinquedos - em suas redes sociais, o Projeto Corrente do Bem tem publicado fotografia de diversas pessoas beneficiadas com as atividades sociais - crianças, adolescentes, jovens, adultas e idosas - inclusive estampando o rosto descoberto de várias dessas pessoas carentes", pontua.

Para o defensor, em ambos os casos, as ações sociais podem ser regularmente publicadas, porém, sem a divulgação de imagens expondo as pessoas carentes.

Desta forma, recomendou para a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura e para representantes do projeto social "Corrente do Bem" a exclusão de fotografias de pessoas beneficiadas, além de cessarem publicações do tipo.

Advertidos sobre possível ação judicial

A Prefeitura e o projeto "Corrente do Bem" foram advertidos pelo defensor público sobre uma "solução jurídica" caso as recomendações não sejam atendidas.

"A inércia na adoção das medidas recomendadas importará as iniciativas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis á solução jurídica do caso", finaliza.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura afirma que vai acatar a recomendação da Defensoria, mas alega que o objetivo das divulgações foi "dar visibilidade a ações de inegável interesse social, tornando públicas as iniciativas governamentais para o enfrentamento da Covid-19, entre elas,  medidas voltadas a garantir o bem-estar social e preservar a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social".

A reportagem não conseguiu contato com representantes do projeto "Corrente do Bem". O espaço segue aberto para manifestação.

Uso indevido do nome

A diretora e fundadora do projeto "Luta do bem", Larissa Belon, entrou em contato com o Portal para esclarecer que o nome de sua instituição está sendo usado de forma indevida pelo "Corrente do Bem", responsável por postagens de pessoas carentes recebendo doações.

Segundo ela, o "Luta do Bem", fundado há sete anos, rechaça o uso de imagens de pessoas beneficiadas em ações sociais. "O projeto Luta do bem é um grupo que está a mais de sete anos realizando as atividades de assistência a famílias em situações emergenciais e moradores de rua, coordenando ações  sempre com idoneidade e divulgando somente os atos de entrega das doações, sem incluir qualquer imagem das pessoas que as recebem, demostrando a veracidade do destino de tudo o que arrecadamos e incentivando que mais pessoas colaborem com nosso trabalho", diz.

"Existe uma página no Facebook que está utilizando nosso nome indevidamente e sem autorização, caso que será esclarecido judicialmente. Não possuímos ligação alguma com projeto   corrente do bem, autor das imagens aqui descritas,  repudiamos qualquer ato de divulgação ilegal", finaliza.

O que alega a "Corrente do Bem"

Já os representantes da "Corrente do Bem", em nota enviada à redação na segunda-feira (20), afirmam que acatarão, em parte, o pedido da Defensoria Pública alegando que possuem autorização para a publicação de fotos.

"O projeto Corrente do Bem há vários anos, preocupado com os menos favorecidos, faz o serviço social de assistencialismo na cidade de Presidente Prudente e região para as famílias menos favorecidas. Atendemos mais de 350 famílias carentes por mês doando mais de 15 mil quilo de alimentos", diz Ricardo Aoyagui, em email enviado ao Portal.

Segundo ele, o "Corrente do Bem" não está usando o nome do "Luta do Bem. "Até porque não nos favorece em nada, o nosso nome já é sólido pelo trabalho social que fazemos", diz.

Porém, não é o que mostra o perfil da instituição nas redes sociais. Em sua página no Facebook, o projeto utiliza os dois nomes.

Vai atender?

Apesar de afirmar inicialmente que acatará a recomendação da Defensoria Pública, ele afirma que as fotos serão mantidas e receberão tarjas em caso de crianças e adolescentes.

"O projeto Corrente do Bem irá acatar o que foi pedido. Temos autorização para publicar as fotos, as crianças e adolescentes vamos tampar a face. O nosso objetivo é garantir, além do bem estar, é não deixar a mercê [as pessoas] por não ter o que comer que são de âmbito público", finaliza.

Começou a limpeza

Sobre a retirada das fotografias, a Defensoria Pública adianta que a Prefeitura de Prudente já apagou/modificou a maior parte das postagens.

*Atualizada às 12h para correções e acréscimo de nota de esclarecimento enviada pelo projeto "Luta do Bem" sobre o uso indevido de nome por outra instituição, que é alvo da Defensoria Pública

Atualizada às 8h48 de 21/04 para acréscimo de nota enviada por representantes do projeto "Corrente do Bem"