Governo do Estado deixa região de Prudente de fora em ampliação da Tabela SUS Paulista

Com a região de Presidente Prudente novamente ignorada, o Governo do Estado de São Paulo publicou decreto que institui o programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da Tabela SUS Paulista voltada ao fortalecimento do financiamento dos hospitais municipais no Estado. A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas.

Das 100 unidades atendidas, 79 estão concentradas na Grande São Paulo (31), Baixada Santista (13), Campinas (17), Sorocaba (10) e Taubaté (8).

Em todo o Oeste Paulista, apenas um hospital foi beneficiado: o Hospital Municipal de Iepê. 

Com a publicação do decreto, o programa avança para a fase de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde irá regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos.

Os municípios interessados deverão formalizar adesão ao programa por meio de termo específico firmado entre as prefeituras e a SES. O termo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme critérios estabelecidos pela Pasta.

Para participar, os municípios precisam possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes, além de manter regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.

Também será necessário indicar unidades hospitalares municipais cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação, fortalecendo a integração regional da assistência.