Lei obriga fornecimento de eliminadores de ar para hidrômetros

Agora é lei. Em Presidente Prudente, válvulas de retenção de ar - eliminadores - poderão ser instaladas em hidrômetros de imóveis comerciais e residenciais. A medida foi promulgada pela Câmara Municipal, com publicação na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (29).

A proposta de autoria da vereadora Alba Lucena (PTB) foi alvo de veto do prefeito Nelson Bugalho, do mesmo partido, que foi derrubado pelo plenário na última semana. Com isso, o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), promulgou a lei.

Como forma de baratear a conta de água, a lei assegura aos usuários dos serviços de água e esgoto o direito de aquisição e instalação de aparelhos eliminadores de ar. A Sabesp poderá, através de adoção de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar aos seus consumidores.

Ainda conforme a medida, as válvulas devem ser instaladas em distância de até 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro. A Sabesp deverá ainda dar ampla divulgação sobre o benefício, enquanto que a Prefeitura regulamentar a lei.

Único a votar pela abstenção durante a discussão do projeto e do veto foi Izaque Silva (PSDB), que é funcionário da estatal. Na primeira discussão, ele apontou "equívoco" na decisão em abrir a possibilidade de instalação de retentores.

Diz que ar é exceção

A Sabesp defende que a entrada de ar na rede é uma situação de exceção. "Em casos raríssimos pode existir alteração no consumo medido no hidrômetro, sendo que o cliente pode solicitar visita técnica da Sabesp para verificação. Caso o problema seja confirmado, a companhia tomará todas as providencias para que o cliente não seja prejudicado", diz em nota.

Segundo a estatal, "não existe nenhum dispositivo eliminador/bloqueador de ar aprovado ou autorizado. Também não há nenhuma norma da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas] que regulamente esse tipo de aparelho".