Parque do Povo pode sofrer sobrecarga no escoamento de água

Problema constante para motoristas em dias de chuva, o alagamento no Parque do Povo de Presidente Prudente pode piorar. É o que revela estudo realizado para avaliar as causas e apontar possíveis soluções para drenar a água acumulada, principalmente, em três pontos principais das avenidas 11 de Maio e 14 de Setembro.

Em defesa pública, a arquiteta e urbanista Adriana Emi Büchler Otakara reafirma o que estudos anteriores já mostraram: a origem dos alagamentos está na impermeabilização das vias e passeios públicos.

Segundo ela, outra causa é gerada pela edificações. "Neste caso em especial as empresariais, cuja taxa de permeabilidade [área do lote sem edificação e que permite a infiltração da água no solo] era de 10% e desde o ano passado se tornou facultativa", cita.

A medida foi tomada por meio de lei complementar que dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, em 2018. "Com isso, a tendência é aumentar a sobrecarga do sistema de captação e escoamento de águas pluviais.", alerta.

Pontos crônicos

Além das canalizações que desaguam na tubulação do parque em dias ou períodos de chuvas mais fortes, as águas superficiais das enxurradas causam alagamentos em três pontos de intersecção com as avenidas Manoel Goulart, da Saudade e Coronel Marcondes. "Tem ainda o agravante da velocidade e força das enxurradas, de tal forma que a canalização em tubos não dão vazão ao grande volume", diz.

A maior área urbana de lazer da cidade, o Parque do Povo tem 460 mil m², sendo cortado por 1.870 metros de tubulação instalada no percurso que originalmente era o leito do Córrego do Veado.

"Portanto, na parte baixa dessa região, nos pontos das avenidas Marcondes e da Saudade, recebe enxurradas dos dois lados: o da pista norte [avenida 14 de Setembro] e o da pista sul [avenida 11 de Maio]", frisa.

Conforme levantamento mostrado pela autora do estudo, não houve aumento do volume de chuvas no decorrer dos anos, embora tenham períodos de maior precipitação pluviométrica: na primavera e no verão.

Outros problemas

O uso e ocupação ao longo do parque e em sua região também são problemas que contribuem para o alagamento, sendo que as áreas lindeiras são ocupadas por empresas comerciais e de prestação de serviços.

Além da pouca taxa de permeabilidade deixada pelas empresas ou até de nenhuma, tem o problema dos resíduos sólidos urbanos, inclusive em área de convivência do próprio parque. "Como chuva forte ocorre de repente, nem sempre é possível a coleta dos sacos de lixo pela Prefeitura ou mesmo a retirada por quem produziu, de tal forma que a força das águas acabam levando para as galerias e variavelmente causando entupimentos", defende.

Soluções

Adriana sugere a necessidade de investimento em estrutura física, a curto e longo prazos. Outra sugestão é rever as diretrizes legais, principalmente em relação à taxa de permeabilidade. "O problema também requer a conscientização da população sobre a estrutura verde de seus imóveis", completa.

"Há ainda o entendimento da fiscalização como meio fundamental para que a legislação seja cumprida. Além do que, a busca de solução exige planejamento com ação multidisciplinar, ou seja: o envolvimento de profissionais com diferentes formações", finaliza.

Caso na Justiça

Em 2017, a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Presidente Prudente protocolou ação civil pública visando obrigar a Prefeitura a realizar estudo técnico de toda a rede de drenagem de águas pluviais da microbacia do Córrego do Veado, com o apoio técnico do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).

A Promotoria ainda pediu que a Prefeitura contabilizasse na Lei Orçamentária Anual (LOA) verba destinada para as obras necessárias no Parque do Povo.

Em junho de 2018, a Justiça reconheceu a procedência do pedido fixando prazo de 180 dias para a elaboração do estudo. Porém, o processo ainda não foi finalizado devido aos prazos recursais.