Passes da Prudente Urbano seguem travados após três meses de ação judicial

Após três meses da entrada do pedido judicial, a ex-concessionária Prudente Urbano ainda não forneceu os dados necessários para a migração de saldos acumulados em cartões de passagem, que seguem travados para uso do usuário do transporte coletivo de Presidente Prudente.

De acordo com levantamento do Portal, não houve nova movimentação em relação ao assunto no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

No mês passado, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo havia negado pedido de segredo de justiça em relação aos relatórios dos passes represados em cartões.

A Prefeitura cobra as informações para que consiga realizar a portabilidade dos valores para o novo sistema implantado pela 'Sou Prudente', responsável na execução do serviço em caráter emergencial.

Na ocasião, a defesa da Prudente Urbano argumentou que a listagem contém dados pessoais e sua divulgação é regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018. 

Contudo, mesmo após um mês da decisão judicial, a empresa ainda não apresentou os nomes e valores disponíveis nos cartões de sua responsabilidade.

Impasse

Desde o início do ano, a Prefeitura busca pela liberação das informações para realizar a migração dos créditos para o novo sistema utilizado pela 'Sou Prudente'. Para tal, entrou com ação judicial visando obrigar a Prudente Urbano no fornecimento da listagem.

Segundo a Prefeitura, levantamento inicial aponta montante superior a R$ 5 milhões. Alguns usuários do transporte coletivo contam com mais de R$ 800 em passagens bloqueadas.

Em liminar proferida no dia 2 de fevereiro, o juízo já havia dado dois prazos: de 48 horas e, em seguida, mais três dias. Até então, a Prudente Urbano havia entregue apenas uma lista com dados dos últimos dois meses de atuação alegando necessitar de 'mais tempo'.

Sistemas diferentes

Ouvida no processo, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-SP), a empresa Sancetur - Sou Prudente - avisa sobre a necessidade de fixação de critérios e limites para eventual migração de créditos vendidos e recebimentos pela antiga operadora para o novo sistema, cuja decisão é de responsabilidade exclusiva do município.

A empresa aponta ainda a necessidade de encontrar e operacionalizar alguma solução tecnológica para a migração de créditos. "Conforme dados obtidos e parâmetros a serem definidos pelo município, uma vez que a antiga operadora utilizava SBE fornecido pela Empresa 1 e nossa empresa utiliza SBE fornecido pela empresa Prodata".