Prefeitura apresenta proposta com quitação de 50% dos débitos com Ciop

Dentro do prazo acordado com a Câmara Municipal, a Prefeitura de Presidente Prudente apresentou a proposta de negociação da dívida de quase R$ 13 milhões junto ao Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop). A ideia é quitar dois meses em atraso e jogar o restante para 2024.

O documento foi entregue no Legislativo, no início da tarde desta quarta-feira (13), por representantes da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O município argumenta que passa por dificuldade financeira, porém, busca honrar os compromissos "se valendo de tudo".

A proposta apresentada já é de conhecimento do Ciop, sendo rejeitada iniciamente pelo consórcio em discussão informal. Nela, a Prefeitura de Prudente propõe pagar os meses de setembro e outubro, além de um valor extra. Contudo, empurrar a quitação dos meses de novembro e dezembro para 2024.

Ao todo, seriam R$ 7,8 milhões vindos de uma quota de 50% de saldo residual de contratos firmados com o próprio Ciop, além de um depósito imediato de R$ 3,8 milhões.

"Dessa forma, o consórcio terá R$ 7,8 milhões para garantir o pagamento das despesas e a continuidade dos serviços prestados nas UPAs e demais instituições que contam com funcionários do CIOP, valor superior aos R$ 7 milhões solicitados. Além disso, ainda restará outros R$ 4 milhões para eventuais emergências", argumenta a Prefeitura, em nota.

Atualmente, está disponível no caixa do Ciop o montante aproximado de R$ 8 milhões referentes a este saldo residual, valor este informado em reunião com a diretoria da entidade. A Prefeitura solicitou que sejam apresentados os extratos que possam confirmar o valor exato depositado em conta.

"Em relação ao pagamento de repasses pendentes ao Ciop, a Prefeitura de Presidente Prudente comunica que os contratos firmados pela administração municipal junto ao consórcio dispõem de um saldo residual, depositado mensalmente para suprir as necessidades contratuais em caso de emergência, como para eventual pagamento de verbas rescisórias de funcionários", frisa. 

Ainda conforme a Prefeitura, o Ciop já foi autorizado previamente a utilizar o saldo residual em casos de urgência. "Não havendo necessidade de formalização do pedido", finaliza.

Uma cópia da proposta também foi encaminhada Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nova reunião

Na tarde desta quarta-feira, uma nova reunião será realizada entre membros do Ciop, Prefeitura, Promotorias e Câmara Municipal. Desta vez, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Colapso

Caso não tenha um desfecho positivo, Unidades de Pronto Atendimento do Ana Jacinta e Guanabara, Cidade da Criança e residências terapêuticas podem parar as atividades por falta de funcionários. Nessa terça-feira (12), o Ciop emitiu aviso prévio para quase 500 contratados. 

Contrária, a  Procuradoria Regional do Trabalho enviou recomendação para que qualquer demissão em massa seja deixada de lado até que ocorra negociação com o sindicato da categoria para possíveis alternativas e compensações aos trabalhadores.