Prefeitura descumpre sentença sobre obras do Parque do Povo, diz Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Demerson Dias (PSB), acusa a Prefeitura de descumprir sentença judicial sobre obras contra enchentes e alagamentos no Parque do Povo. Nesta terça-feira (14), ele protocolou um ofício no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) por conta das chuvas dos últimos dias, que culminou em prejuízos a comerciantes e motoristas.

Réu confesso em ação movida pelo MPE-SP em 2017, o município apontou, no ano seguinte, que disponibilizaria recursos para as obras no Orçamento de 2019. Na ocasião, foi obrigado pela Justiça a apresentar estudo técnico sobre toda a rede de drenagem de águas pluviais da microbacia do Córrego do Veado.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça apontou a impermeabilização do solo para a construção de um shopping center, erguido em área de preservação permanente do córrego, dentre os fatores responsáveis pelos alagamentos.

Momentos tormentosos

Segundo Demerson Dias, a situação registrada na tarde dessa segunda-feira (13) colocou a vida da população em risco, além do próprio meio ambiente “sendo castigado por parte do Poder Executivo Municipal”.  “O cartão postal de nossa cidade, onde milhares de pessoas todos os dias realizam exercícios físicos, atividades recreativas, passeios em família, além do grande fluxo de veículos, passou por momentos tormentosos por conta das chuvas”, lamentou.

“Para tanto requereu prazo de 180 dias para que isso fosse levado a cabo. Registre-se que o tempo solicitado pelo município se devia para que na Peça Orçamentária para 2019 fossem incluídos os recursos necessários às obras, já que o Executivo tem que remeter à Câmara até 30 de setembro de cada ano a Lei Orçamentária Anual [LOA]”, apontou Demerson Dias.

Conforme documento, no dia 3 de outubro do ano passado, novamente a Vara da Fazenda Pública despacha no sentido do MPE se manifestar, o que ocorreu em 4 de outubro de 2019, ou seja, um ano e dois dias após o prazo concedido pelo juízo após concordância do MPE e solicitado pela municipalidade, “sem que qualquer providência quanto ao Parque do Povo e inclusão no Orçamento Municipal fosse concretizado”.

Neste mesmo dia 4 de outubro, ainda conforme informações do documento colhidas na ação civil pública, o Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça Jurandir José dos Santos, peticionou para que a municipalidade comprovasse o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, fixada pelo juízo.

Em 28 de novembro, o juízo determinou que a municipalidade comprovasse o cumprimento integral da obrigação. Entretanto, no dia 19 de dezembro seguinte, certidão da Vara da Fazenda Pública atesta que: “embora devidamente intimada, até a presente data a parte requerida [Executivo] não comprovou nos autos o cumprimento da obrigação”.

Ausência do prefeito

Além disso, o vereador cita manifestação do Ministério Público do Estado durante o decorrer da ação civil, como a ausência do chefe do Poder Executivo [Nelson Bugalho, PSDB] nas audiências de tentativa de conciliação, que enviava somente representante do departamento jurídico e, ainda, não acatava o que fora discutido em audiência.

"Além do inexorável caráter procrastinatório que se conclui da análise do novo posicionamento, o gestor demonstra total descaso para com o risco de novas tragédias decorrentes do problema das enchentes que se busca equacionar", alertou o Ministério Público do Estado de São Paulo em sua manifestação.

O MPE ainda requisitou nova audiência, mas com a presença do prefeito Nelson Bugalho. “[...] ocasião em que se buscará conscientizá-lo que, mais do que cumprir promessa de campanha, a efetiva solução do problema é o que importa, mesmo porque em uma saída muito mais fácil, qual seja a realização do referido estudo pela sua própria secretaria municipal de obras”, reforçou o MPE-SP.

Problemas estão se agravando

Para Demerson Dias, os problemas estão se agravando e algo precisa ser feito com urgência. “Já se passaram mais de um ano e três meses para que a municipalidade realizasse a obra para evitar enchentes, com riscos até de acidentes mais graves e mortes, além dos prejuízos experimentados por proprietários de veículos e comerciantes”, analisou.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, os últimos acontecimentos demonstram “o problema grave no Parque do Povo e sem solução, mesmo com sentença de execução não cumprida que se arrasta ao bel prazer da municipalidade, desrespeitando o MPE e a Justiça Estadual, em total desobediência de Ordem Judicial, que é mais gravoso e atentatório ao Estado Democrático de Direito, especialmente ao cidadão e à coletividade Prudentina e regional que utiliza tal espaço público”.