Tráfego de veículos e transporte coletivo também serão controlados
ROGÉRIO MATIVE
Em 05/04/2022 às 11:16
Sistema também será empregado para otimizar o controle de tráfego de veículos e aprimorar o sistema de transporte coletivo
(Foto: Arquivo)
Ainda presente de forma tímida após vários projetos descontinuados, o videomonitoramento de áreas públicas passa a contar com regulamentação em Presidente Prudente. Aprovado em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (4), projeto de lei abrange a implantação, operação e expansão do sistema que visa coibir irregularidades no trânsito, além de diversos tipos de crimes em diversos espaços ou eventos públicos.
De autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), a propositura elenca oito objetivos principais. Entre eles, prevenir contravenções por meio da instalação e uso de câmeras de segurança em ruas, avenidas, prédios públicos, entre outras áreas. As imagens também poderão ser utilizadas como prova dos atos ilícitos.
O sistema também será empregado para otimizar o controle de tráfego de veículos e aprimorar o sistema de transporte coletivo. De acordo com a Prefeitura, o controle dos espaços públicos servirá ainda para inibir crimes ambientais, como o recorrente descarte irregular de lixo.
Em Prudente, vários projetos foram testados desde 2010. Na região, Presidente Epitácio foi a primeira cidade a contar com sistema integrado de vigilância por câmeras.
Intimidade protegida
Uma das preocupações de qualquer cidadão é sobre sua intimidade ser exposta diante de tantas câmeras espalhadas pela cidade. Segundo o projeto de lei, é vedada a utilização do sistema quando a captação de imagens atingir o interior de residências ou ambiente de trabalho para garantir a "inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas".
Cruzamento de dados
O sistema poderá ser compartilhado com outros órgãos, como Justiça, Polícia, Ministério Público e Corpo de Bombeiros. Todas as pessoas que tiverem acesso às gravações deverão guardar sigilo sobre as informações sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Pode ser contratado
O projeto abre a possibilidade de contratação de empresa especializada no gerenciamento do sistema de monitoramento, sendo que todos os materiais e equipamentos devem ser instalados na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) ou outro local apontado pelo órgão.
Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.
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