Da Redação
Em 05/05/2026 às 17:33
Multa é de R$ 2.700 para pessoas e de R$ 10.720 para empresas ou eventos
(Foto: Arquivo/Secom)
Nesta terça-feira (5), o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã), sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros de alta intensidade em todo o município.
A Lei nº 11.938/2026 tem como objetivo preservar a qualidade de vida de pessoas e animais que sofrem com ruídos intensos. Cabe lembrar que o município já contava com um decreto em vigor, de autoria do ex-prefeito Nelson Bugalho.
O uso de rojões com estampido também foi proibído em todo o Estado de São Paulo desde 2021.
Agora, a lei municipal regulamenta o assunto ao fixar multas pesadas aos infratores. Entre os pontos principais da lei, constam a proibição total de fogos com estampido em espaços públicos e privados, com liberação apenas de fogos com efeitos visuais ou de baixo ruído.
A multa para pessoas físicas que infringirem a regra é de 500 UFM, equivalente a cerca de R$ 2.700, e de 2.000 UFM em caso de empresas ou eventos comerciais (R$ 10.720). A penalidade é dobrada em caso de reincidência. Toda a regulamentação técnica da lei está baseada no Decreto Estadual nº 69.267/2024.
Problema social e ambiental
Crianças atípicas, especialmente aquelas dentro do espectro autista, podem apresentar hipersensibilidade auditiva. Dessa forma, sons altos e repentinos, como os fogos com estampido, podem provocar crises, ansiedade extrema, desorientação e sofrimento intenso.
Além disso, os animais também são diretamente afetados. Cães e gatos, por exemplo, possuem audição muito mais sensível que a dos humanos. O barulho dos fogos pode causar pânico, levando a fugas, acidentes, ferimentos e até mortes.
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