Revogação de lei é cobrada em audiência sobre iluminação

Criação de uma central de atendimento que funcione sete dias por semana, manutenção de postes e, por fim, projeto de revogação da lei que reajustou a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Estes foram os principais pedidos feitos por munícipes e vereadores durante audiência pública realizada na noite dessa quinta-feira (26), na Câmara Municipal de Presidente Prudente.

Entre os problemas apontados no encontro também foram discutidos: a legalidade da aplicação da lei que trata sobre a contribuição aprovada no ano passado; a demora no atendimento dos pedidos da população; entre outros.

"A empresa presta serviço para a Prefeitura, que fecha expediente às 17h. Se queimou uma lâmpada depois disso, não tem quem troca. Tem que criar um canal para atendimento no sábado, domingo e feriados; à noite também", reclamou munícipe Valdinei Vanderlei da Silva ao usar a tribuna.

Contudo, o pedido não pode ser atendido por questão contratual, de acordo com Jonas Gonçalves, representante da empresa Ilumina, responsável pela manutenção da iluminação pública na cidade.

"Existe um edital e os preços são formados em cima do edital. Onde existe um problema, naturalmente precisa ser solucionado. Mas, precisa ser feito no próximo edital. O caminho é que o município coloque essa exigência nas próximas licitações", alegou.

Pediu revogação da lei

Aprovada no ano passado diante de protestos e debates, a lei que reajustou a taxa de iluminação pública foi questionada pelo munícipe Marcos Batista. "Será que os vereadores quando votaram essa nova taxa o remédio não foi maior do que a doença? Pois hoje, já conseguem tirar R$ 3 milhões para trocar lâmpada de avenida que está funcionando. O problema não está no centro, mas nos bairros", disse.

"Os vereadores deveriam fazer um estudo para revogar essa lei e dar o remédio certo. Acredito que a Câmara Municipal deveria fazer um projeto para enquadrar dentro do que está sendo gasto. Estão com dinheiro e não estão fazendo o serviço? Tem alguma coisa errada. Se for o caso, revogue a lei e faça outra justa. Não é vergonha revogar lei, não. Se está sobrando dinheiro, vamos abaixar a alíquota", complementou.

Saldo positivo

De acordo com o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, o saldo da conta com a arrecadação da taxa é positivo. "Temos R$ 2,6 milhões de saldo. Hoje pagamos R$ 809 mil da conta desse mês", expôs.

Conforme balanço financeiro da Prefeitura, a projeção é fechar o ano com R$ 16,7 milhões arrecadados por meio da taxa. Até agosto, o saldo era de R$ 10,3 milhões pagos pelos contribuintes.

Balanço negativo

"Fiquei mais preocupado, pois, vi problemas e não vi solução de imediato. O secretário [municipal de Obras, Nei Rena] disse que tem um prazo de 48 horas para troca de lâmpada queimada. Mas, não é isso que está acontecendo. E concordo que temos que reavaliar essa lei, sim. Não podemos ter caixa, temos que trocar as lâmpadas", reclamou o vereador Anderson Silva (PSB).

Para o parlamentar Enio Perrone (PSD), o dinheiro arrecadado não é aplicado na manutenção dos postes apagados. "O que me deixa triste é que o dinheiro está aí, mas não está tendo vazão para que atenda a população. Na hora de fazer a orientação [para troca de lâmpadas] que faça para os bairros de nossa cidade", pontuou.

Na audiência, também esteve presente o representante do grupo Energisa, Dalessandro Mafei.

Todos os documentos entregues por munícipes, representantes das empresas serão encaminhados ao Executivo a pedido do secretário municipal de Obras, Nei Rena.