Por 9 a 3, Câmara-PP aprova aumento de taxa de iluminação

Com apoio de comissionados e secretários municipais que lotaram novamente as galerias, os vereadores aprovaram, em definitivo, o projeto de lei enviado pelo prefeito Nelson Bugalho (PTB) para reajuste das alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Presidente Prudente.

Na segunda votação, o Executivo manteve o apoio de nove parlamentares no aumento da taxa, que passa a valer dentro de 90 dias na conta de luz.

Votaram a favor Elza do Gás (PTB), Geraldo da Padaria (PSD), Adão Batista (PSB), Alba Lucena (PTB), Anderson Silva (PSB), Natanael Gonzaga (PSDB), Wellington Bozo (PSDB), William Leite (PPS) e Demerson Dias (PSB).

Os únicos contra o aumento foram Izaque Silva (PSDB) e Mauro Neves (PSDB), além do presidente do Legislativo, Enio Perrone (PSD).

O que muda a partir de agora

Para consumidores residenciais, com faixa de consumo de 101 a 1000 KW, o reajuste varia entre 10% a 166,67%. Para consumidores comerciais, o aumento é de 33,33% a 566,67% na faixa de 101 a mais de 1000 KW.

No setor industrial, o reajuste tem variação entre 11,11% a 566,67%, enquanto para o setor público de 22,22% a 566,67%.

Ficam isentas do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que cadastradas e mediante a apresentação da respectiva certidão de inscrição, além de cultos e templos religiosos, unidades consumidoras da classe residencial com consumo até 100 KW, baixa renda e classe rural.

Emendas

Diferentemente do prometido, Natanael Gonzaga (PSDB) recuou da ideia e não apresentou emendas ao projeto do Executivo. A iniciativa ficou por conta de Mauro Neves (PSDB), que protocolou duas emendas, sendo uma retirada antes de ser votada.

Já a emenda aprovada recebeu mais 11 assinaturas e teve sua autoria modificada com a participação de todos os vereadores. Ela obriga a disponibilidade de dados sobre arrecadação e aplicação do valor gerado pela taxa de forma detalhada no site da Prefeitura.

Os vereadores também aprovaram emenda modificativa proposta por Alba Lucena (PTB), com o teor da Lei Nº 9.337/2017, também de sua autoria. Objeto de disputa judicial entre Câmara e Prefeitura, o texto isenta da Taxa de Contribuição de Iluminação Pública os contribuintes vinculados às unidades consumidoras classificadas como "Tarifa Social de Baixa Renda", pelo critério da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em 2017, a Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Mas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente o pedido.

Com a aprovação do reajuste da taxa de iluminação, a lei de Alba Lucena perderia seu efeito. Transformá-la em emenda foi a saída para manter o benefício aos consumidores de baixa renda.

De acordo com a parlamentar, a medida é uma forma de prevalecer "a justiça social" e os atos aprovados pela Câmara Municipal. "Surgiu a necessidade dessa emenda porque a Câmara aprovou uma lei dessa vereadora. A lei encontra-se em vigor, mas com o projeto aprovado, ela seria totalmente revogada. Estamos incluindo no artigo 5º o que constava na lei anterior", disse na tribuna.

Já Demerson Dias (PSB) desistiu de sua inclusão à proposta de aumento da taxa.

Contra o projeto, mas a favor da emenda

Um dos votos vencidos contrários ao projeto de lei, Izaque Silva (PSDB) apoiou a emenda de Alba Lucena. "Eu votei favorável [apenas na emenda], não poderia de forma alguma proceder de outra forma, pela grandeza da matéria e da autora. Pessoa extremamente comprometida com o social, equilibrada. Uma das mais brilhantes vereadoras que passou por esta Casa. Para fazer justiça, a iniciativa dessa isenção é da vereadora Alba lá no início dos anos 2000. Para poder manter esse beneficio e não tirar o mérito de autoria dessa nobre vereadora é que aprovamos essa matéria por unanimidade. Votaria 100 vezes se fosse necessário", justificou.

"E que fique bem claro que se essa emenda não entrasse esse pessoal estaria fora dessa proteção social. Parabéns vereadora", reforçou Enio Perrone.

Criticou entidades e pedido de audiência

Em tom efervescente, o novo líder do Executivo na Câmara Municipal, Willian Leite (PPS) defendeu novamente o aumento da CIP, rebateu os pedidos por audiência pública e atacou entidades que fizeram manifesto contra a proposta. "Outra coisa que trouxeram também essas entidades [sustentação de inconstitucionalidade da matéria], que gastaram mais de R$ 40 mil em publicidade. Uma publicidade errada, enganosa, para trazer a população de Presidente Prudente contra nós, vereadores. Eu estava esperando esse momento para desmascarar esse pedido de audiência pública [cerca de 10 entidades protocolaram pedido de audiência, além de pedidos de Perrone e Izaque Silva]", falou.

Durante a tramitação do projeto de lei nos últimos dias, a Associação Comercial e Empresarial de Prudente (Acipp) e Ciesp/Fiesp divulgaram seu posicionamento contrário ao reajuste por meio de publicidade na TV. Da mesma forma, a Prefeitura promoveu informes publicitários defendendo a proposta.

"Não estou preocupado em votos. Eu venci profissionalmente. Eu ganhava mais do que ganho hoje. O prefeito está fazendo o que tem que ser feito. Existe um déficit de R$ 270 mil. Nós precisamos ter responsabilidade com as contas. O prefeito está numa situação dificílima. Ele está no cargo há um ano. Não vamos pregar ele numa cruz", falou o vereador em discurso inflamado em vários momentos na tribuna.

Hoje situação, Leite fazia parte da oposição ao governo no ano passado.