Vereador minimiza porcentagem e defende aumento da CIP

Nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que reajusta as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) deve ser novamente ponto de discussão na Câmara Municipal de Presidente Prudente. As Comissões Permanentes (CPs) aguardam parecer jurídico do procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro. Em busca de sua primeira vitória como líder do governo, o vereador Willian Leite (PPS) minimiza a porcentagem em relação ao aumento e defende que "não tem nada de desproporcional".

Na semana passada, o projeto de lei entrou com pedido de urgência para votação. Contudo, sem parecer jurídico, a propositura não foi discutida em plenário. Um requerimento proposto pelo presidente da Câmara, Enio Perrone (PSD), para a realização de audiência pública visando discutir o assunto foi rejeitado por oito vereadores.

"O que está vendo em nossa cidade, infelizmente, a informação não tem chegado de forma cristalina à população de Presidente Prudente. Ela chega aos pedaços, ela chega distorcida, ela chega de uma forma que faz com que a população pense e faz um mau juízo dos representantes nossos, que estamos aqui. Nós estamos somente tentando corrigir esse problema", defendeu o líder do governo municipal no Legislativo em entrevista ao jornalismo das rádios Presidente Prudente AM e 101 FM.

Porcentagem errada?

Segundo Willian Leite, os valores com o reajuste não refletem aos números exemplificados pela porcentagem. "Com relação a esses aumentos de 100%, 500%, 400% veiculado nas redes sociais vou explicar para você. Até 100 KW, que pega uma parcela muito grande, é isento. De 101 a 150 a contribuição atual é R$ 3,57 [e] ela vai para R$ 7,14. Se nós formos olhar pela porcentagem, a população leva um susto porque fala assim é 100% de aumento. Mas aqui temos que dizer que o aumento foi de R$ 3,57", falou.

Para defender o aumento, Leite compara a cobrança da taxa como o custo de um condomínio particular, onde todos precisam dividir os custos. "Se pensarmos dessa forma, numa contribuição que não tem reajuste há muitos anos, que deveria ser feito esse alinhamento, não é um reajuste. O que se paga é o que vai arrecadar. É como fosse um condomínio e todos têm que dividir aquele valor para pagar a iluminação do condomínio. Nós temos que dividir isso daí. Se fizermos essa análise, vamos observar que os valores são de R$ 3,50 R$ 4, R$ 5, não são nessa proporção desse percentual enorme. Não tem nada de desproporcional", pontuou.

"População, estamos aqui para unicamente te servir", finalizou.

O que pode mudar com o reajuste

Para consumidores residenciais, com faixa de consumo de 101 a 1000 KW, o reajuste varia entre 10% a 166,67%. Para consumidores comerciais, o aumento é de 33,33% a 566,67% na faixa de 101 a mais de 1000 KW.

No setor industrial, o reajuste tem variação entre 11,11% a 566,67%, enquanto para o setor público de 22,22% a 566,67%. Ficam isentas do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que cadastradas e mediante a apresentação da respectiva certidão de inscrição, além de cultos e templos religiosos, unidades consumidoras da classe residencial com consumo até 100 KW, baixa renda e classe rural.

Aponta déficit

A Prefeitura sustenta que a CIP já é cobrada desde 2003, contudo é necessária sua reformulação para manutenção das proporcionalidades visando suprir os custos do consumo de energia elétrica da iluminação pública, implementações, entre outros. Segundo o Executivo, a média do déficit mensal é de R$ 270 mil.

Atualmente, o município arrecada R$ 602 mil por mês com essa taxa. Segundo a Prefeitura, a diferença chega a R$ 3,2 milhões por ano reforçando que 30% das unidades consumidoras - residências, estabelecimentos comerciais e indústrias - são isentas da Contribuição de Iluminação Pública por consumirem menos de 100 KW/h ou por comprovarem baixa renda, atendendo a uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).