Da Redação
Em 24/05/2026 às 18:06
Medida visa facilitar cadastro de feirantes e fomentar comércio de hortifruti
(Foto: Arquivo/Joel Nunes/Cedida)
A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária, medida que visa facilitar a inserção de novos comerciantes nas feiras livres da cidade. De autoria do presidente do Legislativo, vereador Joel Nunes (União Brasil), a propositura revoga artigo de lei que obrigava o uso de barracas padronizadas no comércio de hortifruti.
"É uma medida simples, que ajuda o feirante a ter seu cadastro agilizado diante da falta de barracas padronizadas fornecidas pela Prefeitura. Assim, o feirante não fica dependente de tal exigência podendo vender os seus produtos utilizando qualquer outro meio apropriado para exposição dos mesmos", defende o parlamentar.
O projeto aprovado em plenário revoga o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.058, de 18 de maio de 2021. Desta forma, fica expressa a não obrigatoriedade de utilização de barracas padronizadas nas feiras livres do município.
"É uma forma de facilitar a vida do trabalhador e fomentar o comércio, que anda se enfraquecendo a cada ano. Não podemos deixar que essa tradição acabe. A feira é um ponto de encontro de famílias e amigos", frisa.
Agora, a medida seguirá para sanção do Poder Executivo. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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