Da Redação
Em 29/06/2023 às 09:34
Para a base aliada ao governo, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA
(Foto: Rodrigo Romeo/Alesp)
Os servidores públicos estaduais terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) durante sessão extraordinária realizada na noite dessa quarta-feira (28).
Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho.
O impacto financeiro, segundo o Governo do Estado, será de R＄ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a base aliada ao governo, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Mais categorias
No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.
Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.
O PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
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