Bragato propõe prioridade em colonoscopia em casos de histórico familiar

Diante da alta no número de novos casos de câncer colorretal, o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) visando dar prioridade em exames de colonoscopia a pessoas com histórico familiar. A proposta leva o nome de Preta Gil, em homenagem a cantora que faleceu recentemente por causa da doença.

Segundo Bragato, a medida autoriza o Governo do Estado a instituir prioridade no agendamento e na realização do exame de colonoscopia, nos estabelecimentos públicos e privados de Saúde em todo o Estado de São Paulo, às pessoas que apresentem histórico familiar de câncer colorretal ou de síndromes genéticas associadas.

"O Poder Executivo poderá adotar medidas para garantir a integração entre as redes de atenção primária, secundária e terciária, visando à efetivação do diagnóstico precoce, com a devida regulação, priorização e encaminhamento dos pacientes que se enquadrem nos critérios estabelecidos", cita.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer mais incidente no Brasil, sendo responsável por aproximadamente 45.630 novos casos por ano no triênio 2023–2025. Trata-se de um câncer com alta incidência, mas com elevado potencial de prevenção e cura se detectado precocemente. Conforme o INCA, somente em 2020 ocorreram 20.245 óbitos por câncer de cólon e reto no país.

"Nesse cenário, é essencial garantir a priorização e a antecipação do exame de colonoscopia, especialmente para pessoas com histórico familiar relevante, independentemente de sua idade cronológica. Isso assegura equidade no acesso à saúde, combate desigualdades e promove uma ação concreta de prevenção secundária no SUS", fala Bragato.

O Protocolo de Ação Programática no Câncer Colorretal classifica como população de alto risco para o câncer colorretal pessoas com: histórico familiar de câncer colorretal ou de pólipo adenomatoso avançado; diagnóstico de doenças genéticas como Síndrome de Lynch e Polipose Adenomatosa Familiar (PAF); doença inflamatória intestinal com mais de 10 anos de evolução.

Esse mesmo protocolo estabelece que a colonoscopia deve ser antecipada para pessoas com parente de primeiro grau diagnosticado antes dos 60 anos, recomendando o exame aos 40 anos ou 10 anos antes do diagnóstico do familiar mais jovem; pessoas com PAF, que devem iniciar o rastreio entre 10 e 15 anos de idade.

Conforme o projeto, a prioridade poderá implicar a antecipação da idade recomendada para a realização do exame, conforme avaliação médica individualizada, critérios clínico-familiares e diretrizes técnico-científicas atualizadas.

A propositura aponta ainda que os hospitais, clínicas, centros médicos e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, deverão fixar, em local de fácil visualização pelos usuários, materiais informativos contendo a previsão legal da prioridade no exame de colonoscopia para pessoas com histórico familiar de câncer colorretal; os sinais e sintomas de alerta da doença, como alterações do hábito intestinal, presença de sangue nas fezes, anemia e perda de peso; os principais fatores de risco, incluindo histórico familiar, idade, obesidade, sedentarismo, dieta rica em carne vermelha processada e álcool; orientações sobre quando procurar avaliação médica; informação sobre síndromes genéticas associadas e a importância do aconselhamento genético, quando indicado.

O projeto ainda prevê campanhas informativas sobre o câncer colorretal e a importância do rastreamento; ações de orientação sobre aconselhamento e testagem genética para famílias de risco; e capacitação de profissionais da saúde para aplicação dos critérios de risco e encaminhamentos adequados.

"A proposta homenageia a artista Preta Gil, que, ao compartilhar publicamente sua luta contra o câncer colorretal, ampliou o debate nacional sobre a importância do diagnóstico precoce e do acesso universal à colonoscopia", finaliza o deputado.