Bragato vota por privatização da Sabesp e sela ponte com Tarcísio

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (6), o projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis e 1 contrário.

Entre os votos a favor está o do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB). Apesar da saída do tucanato da máquina estadual, o representante de Presidente Prudente na Alesp mantém laços estreitos com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Prestigiado pelo chefe do Estado em todos os eventos realizados desde o início da atual gestão, Bragato sela de vez a ponte com o governo paulista mantendo sua influência nos bastidores que segue intacta há décadas. 

Além de Bragato, todos os demais integrantes do PSDB foram favoráveis ao projeto de privatização da estatal.

O projeto

Encaminhado para a análise do Poder Legislativo pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei 1.501/2023 buscava a autorização para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à iniciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa.

Investimentos e fundo para a universalização

A principal premissa da proposta reside na ampliação do acesso ao saneamento básico para a população paulista a partir da transferência de gestão e maior participação de investimentos privados na companhia.

O Governo pretende antecipar em quatro anos a universalização do saneamento básico - que, de acordo com o Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, deve ser alcançada até 2033. De acordo com o texto do projeto, com a desestatização, a Sabesp terá R$ 10 bilhões a mais em investimentos durante o período.

O projeto de lei aprovado também estabelece que uma parte dos recursos gerados no processo de desestatização seja revertida em obras de saneamento básico e na redução da tarifa para os consumidores. 

O texto legal prevê que pelo menos 30% do valor líquido da operação seja destinado a essa área, verba que deverá ser aplicada no Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp).

Durante a última sessão realizada nesta quarta-feira (6), a votação chegou a ser suspensa e a galeria esvaziada, após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar. A discussão da proposta foi retomada após o restabelecimento da ordem.

Discussão em Plenário

No Plenário, o processo de discussão e votação da matéria se arrastou por três dias, tendo começado na última segunda-feira (4), e foi marcado pelos posicionamentos dos deputados de diferentes partidos e opiniões.

Durante os encaminhamentos da votação, o deputado Barros Munhoz (PSDB) defendeu a medida, como importante para melhorias na qualidade de vida da população. "Vamos [...] confiar no Tarcísio, que é um grande governador, que tem uma história de vida, que não faria uma aventura. Está fazendo algo difícil, mas que é pelo bem de São Paulo", disse.

O líder do Governo na Alesp, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), enalteceu a medida e agradeceu o apoio dos pares. "Esses deputados que estão aqui têm compromisso com o cidadão paulista. Querem levar serviços públicos de qualidade também para a população que ainda não tem serviços de qualidade."

Já os parlamentares contrários à medida, questionaram pontos prometidos pelo projeto, como a redução da tarifa e a antecipação da universalização do saneamento. "O Estado pretende utilizar parte do dinheiro arrecadado com a venda da própria Sabesp para subsidiar a tarifa. Tal projeto não mostra sustentabilidade por si só, já que o dinheiro é finito", afirmou o deputado Reis (PT).

Para a deputada Andréa Werner (PSB), a transferência do controle da Sabesp para a iniciativa privada pode ser negativa para a população. "A Sabesp combina dois pontos essenciais, que, sob a perspectiva do mercado, são a receita da catástrofe. Um deles é que o que ela oferece é água e saneamento básico, que é um bem essencial. O outro é que a Sabesp é um monopólio e a gente vai estar falando de privatizar um monopólio", disse.