Entidades protocolam ofícios contra revisão de taxa de iluminação

Após a Prefeitura de Presidente Prudente apresentar novamente projeto de lei para revisão de alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), três entidades e um partido protocolaram ofícios contra a medida na Câmara Municipal. A proposta pode entrar em votação nesta segunda-feira (26).

A revisão da CIP pode ocasionar o aumento na conta de luz de parte dos contribuintes. Para consumidores residenciais, com faixa de consumo de 101 a 1000 KW, o reajuste varia entre 10% a 166,67%. Para consumidores comerciais, o aumento é de 33,33% a 566,67% na faixa de 101 a mais de 1000 KW. No setor industrial, o reajuste tem variação entre 11,11% a 566,67%, enquanto para o setor público de 22,22% a 566,67%.

Ficam isentas do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que cadastradas e mediante a apresentação da respectiva certidão de inscrição, além de cultos e templos religiosos, unidades consumidoras da classe residencial com consumo até 100 KW, baixa renda e classe rural.

A Prefeitura sustenta que a CIP já é cobrada desde 2003, contudo é necessária sua reformulação para manutenção das proporcionalidades visando suprir os custos do consumo de energia elétrica da iluminação pública, implementações, entre outros. Segundo o Executivo, a média do déficit mensal é de R$ 270 mil.

São contra

O primeiro a se manifestar, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) mostrou preocupação em relação ao projeto de lei. "Pois, atravessamos uma crise sem precedentes, onde as empresas e classe média estão enfrentando sérias dificuldades para manter seus empreendimentos e inúmeras obrigações de impostos, responsabilidades já existentes, não havendo espaço para aumento de taxas", cita o presidente regional do Ciesp, Wadir Olivetti Júnior.

Já o representante local do Partido Novo, Divaldo Ceresini, reclama de falta de retorno sobre alternativas apresentadas ao Executivo. "Embora tivéssemos pedido discutir alternativas que evitassem este aumento abusivo na Contribuição de Iluminação Pública, quando a Prefeitura apresentou este mesmo projeto no ano passado, o Executivo Municipal sequer nos deu retorno", fala.

"O projeto é inconstitucional pela impossibilidade de custeio de melhorias e da expansão da rede pela CIP, além da impossibilidade de cobrança progressiva, conforme já julgou o TJ-SP [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo]", cita.

Segundo ele, uma das alternativas é discutir projetos que diminuam o custo operacional da Prefeitura. "E que melhorem a eficiência do sistema. Sempre vemos ser trilhado o caminho mais fácil, que é o de tirar mais dinheiro do bolso dos munícipes", finaliza.

Até o momento, protocolaram ofícios Ciesp, Partido Novo, União das Entidades de Presidente Prudente e Região (UEPP) e Associação Paulista de Supermercados (Apas).