ROGÉRIO MATIVE
Em 01/04/2013 às 10:25
Após ser adiado a pedido do vereador Natanael Gonzaga (PSDB), o projeto de lei que prevê a criação de convênios entre o município e clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades para atendimento e tratamento de dependentes químicos retornou para votação e será apreciado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º), durante sessão ordinária.
Em primeira discussão, a proposta autoriza o Executivo a celebrar convênios objetivando o tratamento terapêutico de pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 anos, com transtornos decorrentes de uso
ou abuso de substâncias psicoativas.
"O objetivo desta proposta é disponibilizar um serviço onde o dependente, possa reestruturar a sua personalidade e a sua vida, desenvolvendo competências de autonomia e responsabilidade, valorizando-as como pessoas úteis à
sociedade. Neste sentido, esperamos poder colaborar com a Administração para que este convênio seja firmado", diz o vereador.
Para ser aprovado, o projeto necessita maioria simples de votos.
Outros PLs
Ainda consta em pauta para votação o PL de autoria do vereador Demerson Dias (PSB), que obriga os estabelecimentos bancários a instalarem guarda-volumes para uso dos clientes. Em segunda discussão, deve ser aprovado com maioria simples de votos.
A Câmara ainda votará o PL 0108/16, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 8.067/13, dispondo sobre a transferência de subvenção da Secretaria Municipal de Saúde do item Associação de Apoio ao Portador de Câncer, para a Associação Prudentina de Combate ao Câncer, no valor de R$ 43 mil. Há urgência para apreciação com prazo máximo até a sessão do dia 22.
